Coronav�rus: funcion�rios da Fiemg, Sinduscon e Fecom�rcio podem se isolar sem atestado m�dico

Trabalhadores de empresas vinculadas �  Fiemg, Sinduscon-MG e Fecom�rcio-MG que apresentarem sintomas de gripe n�o precisar�o se expor ao risco de ir ao Centro de Sa�de. Ou seja, o funcion�rio pode seguir em isolamento dom�stico como recomenda as melhores pr�ticas de sa�de p�blica.

Essa � a decis�o da Justi�a ap�s a��o movida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O documento foi assinado pela Ju�za Titular de Vara do Trabalho Clarice Santos Castro.

"Por consequ�ncia, reputando plaus�vel a medida liminar vindicada na presente A��o Civil P�blica, determino, em sede de tutela de urg�ncia, que os empregadores vinculados as entidades sindicais Sinduscon-MG, Fiemg, Fecom�rcio-MG, sejam pessoas f�sicas ou jur�dicas, moradoras ou estabelecidas no munic�pio de Belo Horizonte, e que mantenha rela��o de emprego com trabalhadores vinculados ao RGPS, abstenham-se de exigir atestado m�dico de seus empregados, nos casos de eventuais aus�ncias ao servi�o por motivo de doen�a, para fins de manuten��o salarial nos moldes do art.60,3, da Lei 8.213/91, enquanto perdurar a situa��o de emerg�ncia decretada em raz�o da pandemia do coronav�rus", informou a decis�o desta sexta-feira.

Por meio de nota, a administra��o municipal informou que a "A��o Civil Publica movida pela Prefeitura de Belo Horizonte garante direito de trabalhadores de empresas vinculadas � FIEMG, Fecom�rcio e Sinduscon a se afastarem por doen�a, sem atestado m�dico, enquanto durar a situa��o de emerg�ncia causada pela pandemia do coronavirus."

 

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