Associa��o luta na Justi�a contra brecha na permiss�o de uso em Furnas

“As consequ�ncias da opera��o irrespons�vel do reservat�rio de Furnas hoje s�o sentidas por todo o Brasil, seja nas contas de energia, seja no risco iminente de apag�o". A fala � do presidente da Unelagos (Uni�o dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto), Thadeu Alencar, sobre uma outorga de 2019 que permite o uso de recursos h�dricos do reservat�rio a partir de 750 metros acima do n�vel do mar.

"� um absurdo que n�o podemos admitir, pois este n�vel representa 0% do lago, � lama pura. Isso � um “cheque em branco” que a Ag�ncia Nacional das �guas e Saneamento B�sico (ANA) passou para Furnas Centrais El�tricas”, diz o advogado da Associa��o dos Munic�pios do Lago de Furnas (Alago), Tiago Amaral Carvalho Cunha, sobre a Outorga n.º 1033/2019.

 

A Alago entrou com uma a��o na sexta-feira (17/12), na Comarca de Varginha, para exigir que esse n�vel m�nimo suba para 762 metros acima do n�vel do mar, o que � previsto na Constitui��o desde o dia 4 de dezembro de 2020, quando entrou em vigor a Emenda � Constitui��o do Estado de Minas Gerais n.º 106.

 

O texto tomba, para fins de conserva��o, os lagos de Furnas e Peixoto, devendo seus n�veis serem mantidos em, no m�nimo, 762 e 663 metros acima do n�vel do mar, respectivamente. Este tombamento visa proteger as atividades tur�sticas, de agricultura e piscicultura, o que impacta diretamente no desenvolvimento sustent�vel e s�cio-econ�mico da popula��o dos entornos dos lagos. 

 

Segundo Fausto Costa, secret�rio-executivo da Alago, os munic�pios sofrem h� anos. “Os munic�pios v�m sofrendo h� muito tempo com a baixa do n�vel do Lago de Furnas, ent�o n�s buscamos o apoio da Justi�a para garantir direitos”, comenta.

 

A reportagem tentou ouvir a ANA, atrav�s de e-mail encaminhado � assessoria de imprensa, mas n�o obteve retorno at� o fechamento desta reportagem. T�o logo a ag�ncia se manifeste, este texto ser� atualizado.