Prote��o da Serra do Curral esbarra em resist�ncias do governo de Minas

S�mbolo de Belo Horizonte, escolhido pela popula��o, cart�o-postal que enche os olhos dos visitantes, e pared�o de pedra e vegeta��o sob constante amea�a. A Serra do Curral, na Regi�o Centro-Sul da capital, demanda maior prote��o e � isso que pede, com urg�ncia, um grupo de integrantes do Conselho Estadual do Patrim�nio Cultural (Conep). Em Carta Aberta de Den�ncia, divulgada ontem, 10 dos 21 conselheiros informam que, embora se esforcem para o tombamento imediato do maci�o, encontram forte resist�ncia do governo estadual em suas diversas inst�ncias.

 

Diz o texto: “Estas resist�ncias t�m se configurado desde a deslegitima��o do excelente dossi� que subsidia o tombamento at� manobras jur�dico-administrativas de protelamento do ato.” Os conselheiros esclarecem que, diante dos fatos, “denunciamos a gravidade das distor��es promovidas pelo governo de Minas Gerais durante a tramita��o do processo de tombamento da Serra do Curral e exigimos, entre outras provid�ncias: seja, imediatamente, reconhecido que a Serra do Curral j� est� em condi��o de tombamento provis�rio, conforme reza a legisla��o brasileira e o entendimento do Superior Tribunal de Justi�a”.

 

Com esse argumento, o grupo de signat�rios defende que sejam suspensos processos de licenciamento que est�o sendo conduzidos na serra. “Por essa raz�o, sejam suspensos todos os processos de licenciamento em curso que poderiam eventualmente afet�-la, direta ou indiretamente, incluindo-se o projeto Taquaril Minera��o”.

 

O Conselho Estadual do Patrim�nio Cultural � �rg�o colegiado, deliberativo, subordinado � Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), ao qual compete deliberar sobre diretrizes, pol�ticas e outras medidas correlatas � defesa e preserva��o do patrim�nio cultural de Minas Gerais, como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais. Na noite de ontem, o secret�rio estadual de Cultura e Turismo, Le�nidas Oliveira, disse que a carta divulgada “n�o tem validade”, pois o mandato dos conselheiros venceu em 18 de janeiro e est� sendo recomposto (per�odo 2022-2024), ainda sem nomea��es.

Explora��o desenfreada

Para o professor, advogado e especialista em direito urban�stico e patrim�nio cultural Daniel Silva Queiroga, um dos signat�rios da carta, o tombamento da Serra do Curral pelo Munic�pio de Belo Horizonte e pelo Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan) n�o � suficiente para proteg�-la. “Precisamos do tombamento em �mbito estadual, pois o municipal abrange apenas os limites da capital, e a serra se estende a outros, a exemplo de Nova Lima. � fundamental aprovar o tombamento, mesmo provis�rio, para garantir a preserva��o”, afirmou.

 

A arquiteta e urbanista D�bora Queiroz, especialista em patrim�nio cultural e representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Minas Gerais) no Conep, destaca a import�ncia paisag�stica, cultural e ambiental da Serra do Curral. “O tombamento n�o ir� congelar as atividades na regi�o, mas impedir os impactos e a explora��o desenfreada que destr�i as riquezas naturais”, observou D�bora, chamando a aten��o para nascentes existentes no maci�o, que alimentam ribeir�es. Ela destacou a data t�o importante de divulga��o da carta, quando � comemorado o Dia Mundial da �gua.

 

Na Carta Aberta de Den�ncia dos conselheiros estaduais do patrim�nio cultural (Conep) � popula��o de Minas Gerais, os autores explicam a necessidade do tombamento, diante da explora��o pelas atividades de minera��o e imobili�ria. “A Serra do Curral � protegida pelos patrim�nios municipal de Belo Horizonte e nacional, via Iphan, o que demonstra sua alta import�ncia. No entanto, os dois tombamentos n�o s�o suficientes para sua prote��o, posto que o primeiro se restringe aos limites do munic�pio de Belo Horizonte e o segundo atinge uma �rea muito restrita da serra. Assim, s� o tombamento estadual garantir� a integridade da Serra do Curral, altamente pressionada pela sanha mineradora e imobili�ria”, diz o documento.

� �poca, o Iepha assumiu a obriga��o de conferir andamento priorit�rio � an�lise do processo de tombamento, submetendo-o � aprecia��o do Conselho do Patrim�nio na primeira reuni�o ordin�ria subsequente � conclus�o do dossi�. “O estudo foi conclu�do em 2020 e aprovado pelo Iepha nos primeiros meses de 2021, tendo o MPMG, em maio de 2021, expedido recomenda��o ao secret�rio estadual de Cultura, Le�nidas Oliveira, para que o submetesse � aprecia��o do Conep na primeira reuni�o ordin�ria do conselho.”

 

O texto diz ainda que, “transcorrido todo o ano de 2021, n�o houve convoca��o de reuni�o do Conep. Face a essa demora, s� ap�s forte mobiliza��o social e grande repercuss�o na m�dia foi convocada reuni�o do conselho para 21 de dezembro de 2021, mas n�o foi inclu�do como ponto de pauta a prote��o da Serra da Curral, sendo o tema tratado apenas como um informe questionando o dossi� aprovado pelo pr�prio Iepha e estendendo para mais de seis meses seu exame e at� mesmo a propositura de um substitutivo, para que houvesse tempo de estimarem os ‘impactos econ�micos’ do ato, procedimento nunca visto em qualquer ato de tombamento”, diz a carta.

 

» Convoca��o imediata de reuni�o extraordin�ria com pauta �nica referente ao tombamento provis�rio da Serra do Curral

» Reconhecimento imediato de que a Serra do Curral j� est� em condi��o de tombamento provis�rio, conforme reza a legisla��o brasileira e o entendimento do Superior Tribunal de Justi�a

» Suspens�o de todos os processos de licenciamento em curso que poderiam eventualmente afet�-la, direta ou indiretamente, incluindo-se o projeto Taquaril Minera��o

» Que a eventual recomposi��o do conselho seja realizada de forma livre e transparente, com a garantia de autonomia de escolha dos conselheiros pelas entidades que o comp�em

» Evitar quaisquer a��es de diminui��o do poder deliberativo e representativo do Conep, tendo em vista que o conselho � a inst�ncia m�xima de representatividade da sociedade nos processos de prote��o do patrim�nio cultural, direito difuso garantido pela Constitui��o brasileira