O funcionamento do com�rcio em Belo Horizonte durante o feriado desta sexta-feira (15) est� no centro de um imbr�glio entre a C�mara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BH) e o Sindicato de Lojistas da capital (Sindilojas-BH). Enquanto a primeira informa que as lojas podem abrir normalmente, o sindicato diz que a informa��o est� errada e que n�o h� chance de funcionamento de estabelecimentos na data referida.
Em nota publicada na �ltima ter�a (12), a CDL disse que os lojistas podem convocar seus funcion�rios no feriado pois n�o h� impedimentos previstos para a data espec�fica nas Conven��es ou Acordos Coletivos de trabalho.
O Sindilojas, por sua vez, se manifestou desmentindo o informe da CDL. Ele afirma que o atual acordo feito com os trabalhadores do com�rcio prev� o n�o funcionamento durante o feriado religioso da ‘Sexta-feira da Paix�o’. Em nota, o sindicato patronal informou que os lojistas que abrirem as portas no pr�ximo dia 15, podem receber uma multa de at� R$4.025,33, aplicada pelo Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia Social.
Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do Sindilojas, Nadim Donato Filho, afirmou que a palavra final � do sindicato e que o com�rcio de BH n�o funcionar� no pr�ximo feriado. Ele mostrou descontentamento com a informa��o veiculada pela CDL.
“O lojista que abrir est� apto a tomar uma multa. A� eu te pergunto: quem vai se responsabilizar pela multa, o lojista ou a CDL? � um apelo que fa�o aos lojistas para que eles n�o abram”, disse.
Procurada pela reportagem, a CDL reiterou seu posicionamento e disse que o com�rcio pode sim funcionar no feriado. A entidade ainda disse que o comerciante s� corre o risco de ser multado se utilizar a m�o de obra do empregado e n�o compens�-lo com uma folga em outro dia ou n�o realizar o pagamento em dobro do dia trabalhado e que apenas o dono da loja tem direito de decidir se abre ou n�o.
Pr�xima semana
Para o feriado de Tiradentes, na pr�xima quinta-feira (21), o cen�rio � diferente. O com�rcio est� liberado para funcionamento. Nas lojas de rua, a jornada de trabalho ser� de 8 horas.
“Para o dia 21, temos previsto na Conven��o Coletiva de Trabalho que pode funcionar. N�s at� tentamos negociar com o sindicato dos empregados para abrirmos tamb�m nesta sexta (15), mas eles n�o querem. � mais dif�cil em feriado religioso, n�o conseguimos negociar tamb�m para Corpus Christi e para o Dia do Trabalho”, explica Nadim Donato Filho.
Veja as notas do Sindilojas e da CDL na �ntegra:
CDL-BH
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022 – A C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), defensora dos interesses e direitos dos comerciantes, lojistas e prestadores de servi�os da nossa capital, e amparada por estudos jur�dicos detalhados sobre o que determina a legisla��o, faz os seguintes esclarecimentos.
O com�rcio na capital pode ou n�o funcionar na Sexta-feira Santa?
Sim, o com�rcio pode funcionar. S� n�o poderia se existisse Conven��o Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho impedindo a m�o de obra dos empregados, conforme prev� o artigo 611-A da CLT.
Este acordo foi celebrado?
Neste feriado de P�scoa, at� o momento n�o foi celebrada nenhuma Norma Coletiva entre os sindicatos dos empregadores e dos comerci�rios que impe�a a utiliza��o da m�o de obra dos empregados.
O que a CDL/BH orienta?
Nossa orienta��o � que, caso o comerciante decida funcionar utilizando a m�o de obra dos empregados, respeite a legisla��o, concedendo ao empregado uma folga compensat�ria em outro dia ou realize o pagamento em dobro do dia trabalhado.
O comerciante pode ser multado se funcionar?
A Portaria 1.809/2021 do Minist�rio do Trabalho concede autoriza��o permanente para que o com�rcio em geral funcione aos domingos e feriados. O comerciante s� corre o risco de ser multado se utilizar a m�o de obra do empregado e n�o compens�-lo com uma folga em outro dia ou n�o realizar o pagamento em dobro do dia trabalhado.
Quem decide se pode funcionar?
O funcionamento ou n�o � uma decis�o do propriet�rio do estabelecimento. A CDL/BH entende que o funcionamento do com�rcio neste feriado pode ser uma oportunidade para que os lojistas recuperem um pouco dos preju�zos sofridos ao longo da pandemia.
Sindilojas-BH
O SINDILOJAS BH, representante dos lojistas autorizado a negociar e celebrar Conven��es Coletivas, esclarece que, ao contr�rio da equivocada informa��o divulgada pela CDL BH, o com�rcio lojista n�o est� autorizado a convocar seus empregados no feriado de 15 de abril de 2022 (Sexta-feira da Paix�o).
A Lei 10.101/00, artigo 6°, ainda em vigor, disp�e que o trabalho em feriados no com�rcio depende de autoriza��o em Conven��o Coletiva.
Como n�o est� autorizado o trabalho neste feriado , uma vez que o instrumento coletivo de 2022 ainda n�o foi celebrado entre as duas entidades sindicais, as empresas lojistas que convocarem seus empregados para trabalhar neste dia, poder�o ser autuadas em caso de fiscaliza��o do Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia Social, com aplica��o de multa que pode chegar a R$4.025,33, dobrada em caso de reincid�ncia, nos termos do artigo 75 da CLT, e Portaria 667/2021.
A informa��o divulgada pela CDL BH contraria texto expresso de Lei e a jurisprud�ncia dos Tribunais sobre o assunto, sendo, portanto, prejudicial para as empresas, pois estar�o, sujeitas �s penalidades impostas pela fiscaliza��o, caso adotem a orienta��o da referida entidade.
O SINDILOJAS BH sempre foi favor�vel ao pleno funcionamento do com�rcio, inclusive em feriados, especialmente em um per�odo de necess�ria recupera��o das vendas ap�s as restri��es impostas pela pandemia.
Mas tamb�m nunca deixou de orientar os lojistas sobre a correta observ�ncia das normas que regulam as rela��es empresariais.