Bruno Luis Barros
A 5ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) proferiu nesta segunda-feira (17/10) ac�rd�o para recebimento da den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito da cidade de Extrema, no Sul do estado, Jo�o Batista da Silva (DEM), o ex-procurador-geral do munic�pio, Mateus Alexandre Maximiliano Zingari Oliveira, e outros dois servidores. Eles s�o investigados por fraude em processo licitat�rio que favoreceu o sobrinho do chefe do Executivo municipal.
A licita��o, realizada por meio de preg�o presencial, tinha o objetivo de contratar servi�os de consultoria para formata��o de plano estrat�gico para a gest�o p�blica do munic�pio de Extrema.
Conforme a den�ncia oferecida em agosto de 2021 pelo Minist�rio P�blico mineiro � Justi�a, “a fraude ocorreu por direcionamento, frustrando car�ter competitivo do processo licitat�rio para favorecer o sobrinho do prefeito e tamb�m propriet�rio da empresa de consultoria vencedora”.
“Sem justificativas, deixaram de adotar o preg�o eletr�nico, restringiram a publicidade do certame e inseriram no edital cl�usula restritiva para oferecer vantagem � empresa, que foi a �nica participante da disputa”, explica o MP.
Para a promotoria, o processo licitat�rio foi direcionado e “montado” pelo prefeito, com aux�lio dos servidores e com “vista grossa” do procurador-geral do munic�pio.
Al�m disso, o valor global do servi�o licitado, que era de R$ 949.080, teve aumento de 25%, totalizando R$ 1.186.350. No documento enviado � Justi�a, o MPMG esclarece que a fraude gerou danos ao er�rio p�blico municipal, pois o pre�o do servi�o licitado foi superfaturado – conforme demonstrado em parecer t�cnico cont�bil elaborado pela Central de Apoio T�cnico (Ceat) do Minist�rio P�blico Estadual.
“Com base na m�dia do valor dos contratos mencionados no parecer t�cnico cont�bil, a den�ncia do MPMG afirma que ocorreu um superdimensionamento n�o justificado da ordem de R$ 407.502,50”, diz o MP.
Por fim, o Minist�rio P�blico pede a condena��o prevista na Lei de Licita��es 8.666/93 e do artigo 29 do C�digo Penal.