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Estado de Minas SA�DE P�BLICA

BH: tradutores de libras v�o poder ajudar pacientes em hospitais

Lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman permite a presen�a de int�rpretes durante acompanhamento m�dico; medida tamb�m vale para maternidades


03/01/2023 15:32 - atualizado 03/01/2023 16:07

Fachada do Hospital Metropolitano Odilon Behrens
Hospital Metropolitano Odilon Behrens � uma das casas de sa�de abrangida pela nova lei (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Maternidades, casas de parto e hospitais de Belo Horizonte que n�o permitam a presen�a de int�rprete de libras em suas depend�ncias a fim de auxiliar pacientes com defici�ncia auditiva estar�o sujeitos a multa. � o que aponta lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada na edi��o desta ter�a-feira (3/1) do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).

Segundo o texto, antes da san��o financeira, as casas de sa�de que descumprirem a regra ser�o advertidas. Depois, vem a previs�o de multa. A regra vale para hospitais particulares e privados.

A ideia da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) n�o � obrigar os estabelecimentos a contratar int�rpretes. Segundo o texto, os profissionais n�o ter�o v�nculo empregat�cio com os hospitais.
"O tradutor e int�rprete de Libras poder� ser livremente escolhido e contratado pelo paciente surdo; desde que atenda aos requisitos estabelecidos na legisla��o competente que regulamenta a profiss�o", l�-se em trecho da lei sancionada.

A norma � fruto de projeto de lei apresentado pelos vereadores Duda Salabert (PDT) e Irlan Melo (Patriota). A presen�a de um tradutor n�o elimina a possibilidade de o paciente escolher um acompanhante para assisti-lo ao longo de eventuais consultas e procedimentos m�dicos.


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