Claro � multada em R$ 3,8 mi ao ofertar servi�o sem tecnologia � disposi��o

A Claro – concession�ria de telefonia, TV e internet – foi multada em R$ 3,8 milh�es pelo Procon-MG por oferecer servi�os de internet via fibra em locais sem tecnologia � disposi��o – o que � configurado publicidade enganosa, conforme pontua a 14ª Promotoria de Justi�a de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte ao proferir a decis�o. A informa��o foi divulgada nesta sexta-feira (10/2) pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG). 

 

Conforme o Procon, as irregularidades na oferta dos servi�os foram identificadas por meio de den�ncias apresentadas por consumidores. Para o �rg�o, “ao omitir que a tecnologia � oferecida e disponibilizada apenas para determinadas localidades, a publicidade induz a coletividade a erro”. 

 

“A conduta da operadora estimula o consumidor a contratar os servi�os pensando que ter� a tecnologia via fibra, o que, na maioria dos casos, n�o se concretizar�”, completa o �rg�o de defesa do consumidor. 

 

 

O MPMG afirma que, na fase de investiga��o preliminar, foi oferecido � Claro um acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Tamb�m teria ocorrido a oferta de uma “transa��o administrativa”. As propostas n�o foram aceitas pela empresa, segundo o MP. 

 

Agora, a Claro tem at� 10 dias �teis, contados da intima��o, para apresentar recurso. Outra op��o � acatar a decis�o e efetuar o dep�sito em conta do Fundo Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor.

 

 

Em nota, a Claro informou que "n�o comenta decis�es administrativas".