MPMG e Vale assinam acordo que define medidas de repara��o em Nova Lima

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Vale firmaram, nesta quarta-feira (2/8), um Termo de Compromisso Ambiental que estabelece medidas para a repara��o dos danos causados �s �reas do Complexo Miner�rio de Vargem Grande, em Nova Lima, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. O acordo visa garantir a preserva��o do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e para isso, a Vale se compromete a adotar diversas a��es.

Como parte da compensa��o, a mineradora pagar� a quantia de R$ 40 milh�es, que ser� destinada a projetos voltados � prote��o ambiental, com prefer�ncia para a �rea da bacia hidrogr�fica potencialmente afetada pelo empreendimento.

Uma das principais cl�usulas do acordo � a obrigatoriedade da Vale de obter todas as licen�as ambientais necess�rias antes de desenvolver qualquer atividade potencialmente poluidora no local. O mesmo se aplica a empresas contratadas pela mineradora para atuar na �rea. Al�m disso, a empresa n�o poder� captar �gua ou interferir nos recursos h�dricos sem as devidas autoriza��es, e tamb�m fica proibido o lan�amento de qualquer tipo de efluente, l�quido ou atmosf�rico, sem o devido tratamento.

Outra importante medida � a obriga��o de respeitar os limites, procedimentos e par�metros estabelecidos na legisla��o para evitar qualquer tipo de polui��o, seja h�drica, atmosf�rica, do solo ou sonora.

A Vale ter� um prazo de at� 90 dias para realizar o georreferenciamento da �rea do complexo, detalhando o mapa em escala que identifique as diferentes formas de cobertura do solo e as �reas de Preserva��o Permanente e de Reserva Legal, as quais dever�o ser protegidas e sem interven��es.

 

Em 60 dias, a empresa dever� apresentar um laudo t�cnico que comprove a inexist�ncia de �reas degradadas a serem recuperadas no Complexo Miner�rio Vargem Grande.

O descumprimento total ou parcial das obriga��es estipuladas no acordo acarretar� multa di�ria de R$ 10 mil por obriga��o descumprida para a Vale.

 

� importante destacar que a celebra��o do Termo de Compromisso Ambiental n�o isenta a mineradora da responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e pelos il�citos cometidos.

Quanto ao valor de R$ 40 milh�es, o MPMG ser� respons�vel por indicar sua destina��o, priorizando projetos socioambientais, de fiscaliza��o e prote��o ambiental, bem como o apoio a entidades com finalidade institucional voltada � prote��o do meio ambiente. Os fundos federais, estaduais ou municipais, devidamente constitu�dos e em funcionamento, tamb�m poder�o receber esses recursos para benef�cio do meio ambiente.

O Termo de Compromisso Ambiental foi assinado pelo procurador-geral de Justi�a, Jarbas Soares J�nior, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e pelos promotores de Justi�a Cl�udia Ignez, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade, em representa��o ao MPMG.