BH n�o libera �nibus de gra�a para elei��es de conselheiros tutelares

Apenas 17 munic�pios de Minas Gerais acataram a recomenda��o de gratuidade no transporte coletivo para atender as elei��es dos conselheiros tutelares no estado, que ocorrem no pr�ximo domingo (1/10). Belo Horizonte n�o aderiu � recomenda��o.

De acordo com o �rg�o, em agosto, foi enviado um of�cio tratando da recomenda��o para os munic�pios concederem o passe-livre no transporte p�blico no dia da elei��o.

A gratuidade tem o objetivo de refor�ar a participa��o da popula��o na escolha de conselheiras e conselheiros tutelares que v�o compor a rede de prote��o de crian�as e adolescentes. As elei��es ocorrem por vota��o popular, a cada quatro anos e em todas as cidades do pa�s.

At� o momento, a lista de munic�pios mineiros que responderam � recomenda��o e ir�o disponibilizar o transporte coletivo s�o:

As conselheiras e conselheiros eleitos t�m como principal fun��o atender crian�as e adolescentes com direitos violados ou amea�ados. A atua��o destes profissionais � disposta por meio do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA).

Al�m disso, o conselheiro tutelar � respons�vel por promover o encaminhamento de situa��es aos pais ou respons�veis, mediante termo de responsabilidade. 

Outras atribui��es como prover orienta��o, apoio e acompanhamento tempor�rios, matr�cula e frequ�ncia obrigat�rios em institui��es de ensino s�o de responsabilidade do conselheiro. Fun��es essas para se garantir o desenvolvimento digno das crian�as e adolescentes.

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A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para entender os motivos que levaram � n�o ader�ncia da recomenda��o do DPMG.

Conforme a administra��o municipal, n�o h� previs�o legal e nem capacidade de or�amento para que o munic�pio possa assegurar essa gratuidade.