O projeto havia sido protocolado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o (Seplag-MG). O governo quer garantir mais qualidade e capilaridade na �rea, sem aumento de custos para os cidad�os, que ter�o as empresas mais pr�ximas.
Atualmente, para a transfer�ncia de ve�culos, o valor � de R$ 246,81. Agora, o servi�o particular sair� no valor fixo de R$ 115,85. J� a taxa paga ao estado ser� reduzida, por meio do Documento de Arrecada��o Estadual (DAE), ficando em torno dos R$ 130.
O decreto n�o foi bem recebido pelos empres�rios que investiram na �rea. A presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identifica��o Veicular e Motores (Sindev-MG), Natalia Cazarini, criticou a mudan�a de posicionamento do governo mineiro ap�s anos de negocia��es.
“O acordo era R$ 120 para as empresas de vistoria e R$ 15 para as empresas de TI. Esse � o valor real. Eles jogaram o custo da TI para dentro. O mais grave disso tudo � que em Minas, de todos munic�pios, a grande maioria s�o cidades pequenas onde se fazem poucas vistorias. Eles n�o querem distribuir a renda, para ficar um acordo bom eles t�m que aumentar no m�nimo R$ 20 para a gente trabalhar em paz”, disse Natalia.
Para ela, a mudan�a nos valores pode impactar todo o setor e inviabilizar o neg�cio de v�rias empresas. “Parece que o governo virou outro porque eles n�o t�m apoio nenhum, e eles n�o t�m nem d� nem piedade desses empres�rios que est�o investindo. N�s temos empres�rios e hoje n�s investimos nessas 1.355 empresas quase R$ 8 milh�es, somente no mercado imobili�rio, fora empregos que a gente gera. N�s estamos esparramados, capilarizados no estado todo”, completou a presidente do sindicato.
O decreto tamb�m permite que o contribuinte saiba qual valor pagar� em taxas para a administra��o estadual e para as empresas privadas. Essa altera��o visa separar os valores das empresas e do estado, com base nos servi�os prestados.
O servi�o de vistoria inclui tr�s credenciamentos:
- das empresas que prestar�o servi�o de vistoria,
- das que far�o o treinamento das pessoas para fazer a vistoria,
- das empresas de tecnologia que far�o o suporte �s vistorias
Regras para o credenciamento
Entre as novas medidas est� a flexibiliza��o da forma��o anual de vistoriadores, que dever� seguir a regulamenta��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran), e n�o mais exigir� a cria��o e o credenciamento de empresas de forma��o de vistoriadores (EFV) exclusivamente para esta finalidade.
Para garantir a qualidade e a boa presta��o de servi�os, a Coordenadoria Estadual de Gest�o de Tr�nsito (CET-MG) ir� divulgar regulamento t�cnico sobre a execu��o da vistoria de identifica��o veicular, prevendo os itens e crit�rios a serem avaliados; os equipamentos e instrumentos necess�rios para cada aspecto avaliado de modo a minimizar avalia��es subjetivas e a interfer�ncia do operador; a forma de avalia��o e integra��o dos equipamentos com os sistemas informatizados fornecidos pelas empresas de tecnologia da informa��o de vistoria (ETIVs); e os crit�rios de aprova��o e de reprova��o.
Conforme as regras, o credenciamento das ECVs e ETIVs ter� validade de tr�s anos e sua renova��o, por igual per�odo, poder� ocorrer desde que atendidos os requisitos definidos pela CET e permanece aberto de forma ininterrupta por meio do site www.transito.mg.gov.br.