Em 2022, a Lei nº 12.711/2012, dispondo sobre as cotas raciais e sociais, completou 10 anos, como instrumento de repara��o �s injusti�as hist�ricas aos povos negro e ind�gena, aos deficientes e aos egressos da rede p�blica de ensino com vulnerabilidade socioecon�mica. Foi a largada para transformar o Brasil, marcado pela falsa democracia sociorracial. Em uma d�cada, as universidades e os institutos federais de educa��o superior ganharam colorido e diversidade �tnica-racial e pluralidade cultural. O pa�s decidiu que educa��o seria para todos, e n�o s� para uma elite eurocentrista.
Com a edi��o do novo marco legal, voltado para 59 universidades p�blicas e 38 institutos federais de educa��o, entre 2013 e 2019, houve um aumento de 205% de estudantes procedentes de escolas p�blicas, pretos, pardos, ind�genas e de baixa renda, segundo a pesquisa “Avalia��o das pol�ticas de a��o afirmativa no ensino superior no Brasil: resultados e desafios futuros”, realizada, de mar�o de 2021 a junho de 2022, pelo Laborat�rio de Estudos e Pesquisas em Educa��o Superior, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela A��o Educativa.
A Lei 12.711/12 resultou de uma luta antiga do movimento negro e de outros segmentos da sociedade, sobretudo do campo da educa��o, que condenavam o racismo, compreendendo que todos os humanos s�o iguais e, portanto, merecem as mesmas oportunidades. Para haver igualdade era – e ainda � – necess�rio "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade", como bem ensinou o fil�sofo grego Arist�teles.
No come�o do s�culo 21, a press�o do povo negro tornou-se maior e foi sentidda pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A institui��o iniciou a constru��o de a��es afirmativas, a fim de dar um tratamento diferenciado aos pretos e pardos para acesso ao ensino superior. Quase ao mesmo tempo, o caminho foi seguido pela Universidade de Bras�lia (UnB).
Foram meses de trabalho com rea��es a favor e contra a iniciativa, que envolveu docentes de quase todas as �reas do conhecimento. Um profundo estudo, com consultas a juristas e a ministros do Supremo Tribunal Federal, resultou na implanta��o das cotas raciais. Um modelo de vanguarda, adotado pelas institui��es p�blicas de ensino superior do pa�s.
Apesar de todos os esfor�os para tornar reais os mandamentos constitucionais de que todos, sem exclus�o, s�o iguais perante a lei e t�m direito � educa��o, n�o faltou representantes do Congresso para questionar a proposta na Suprema Corte do pa�s. O STF, por unanimidade, deu um sonoro “n�o” ao retrocesso pretendido por alguns parlamentares, que contrariava a vontade majorit�ria dos brasileiros.
Embora constru�do na UnB, o modelo das cotas raciais tem a sociedade brasileira como sua autora. A vontade do Brasil foi imperativa, ciente da d�vida hist�rica com os segmentos apartados das pol�ticas p�blicas do pa�s. Ou seja, os pretos, os pardos, os deficientes e os vulner�veis social e economicamente. Alargar as portas das universidades aos invisibilizados foi atender a um grande desejo nacional.
Mas todos esses avan�os ainda s�o insuficientes para que haja igualdade �tnico-racial e conquiste-se a erradica��o das marcantes vulnerabilidades socioecon�micas do pa�s. A supera��o dos desn�veis s� ser� real por meio de pol�ticas p�blicas voltadas a todos n�veis de educa��o – desde a etapa infantil at� o ensino superior –, a fim de garantir a ascens�o dos desiguais, ainda exclu�dos do raio de vis�o do Estado.