STJ nega novo habeas-corpus a juiz Nicolau

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) negou, por unanimidade, mais um habeas-corpus com o qual o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, tentava anular a sua condena��o pelo desvio de verbas da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S�o Paulo. A decis�o da Sexta Turma foi divulgada nesta quarta.

Segundo a Corte, Nicolau alegava que o juiz Casem Mazloum, que presidiu o julgamento da a��o penal, foi condenado por venda de decis�es judiciais. Al�m disso, afirmava que houve cerceamento de defesa. A desembargadora convocada Jane Silva, relatora do caso no STJ, recha�ou os argumentos e afirmou que n�o existe impedimento do magistrado, porque os processos s�o completamente distintos.