STF nega liberdade a Nicolau dos Santos Neto

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o habeas-corpus no qual o juiz do trabalho aposentado Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, pedia para aguardar em liberdade a decis�o final da Justi�a sobre os processos a que responde. Atualmente, Nicolau cumpre pris�o domiciliar.

Ele foi condenado a mais de 40 anos de deten��o por desvio de dinheiro p�blico na constru��o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em S�o Paulo, na d�cada de 90.

Segundo o STF, o juiz alegava que n�o existe mais qualquer amea�a � ordem p�blica que fundamente a manuten��o de pris�o dele. Ao analisar o caso, a ministra Carmen L�cia ressaltou que o habeas fora ajuizado contra decis�es da 1ª Vara Criminal de S�o Paulo e de outros dois tribunais, que negaram solicita��o semelhante. De acordo com a ministra, a S�mula 691 - que impede a an�lise de habeas rejeitados por Corte superiores - s� pode ser afastada em situa��es excepcionais de constrangimento ilegal "n�o sendo este o caso dos autos".