TSE nega registro de Jo�o Pizzolatti para a C�mara dos Deputados por Santa Catarina

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de 4 a 3, negar o registro do deputado federal Jo�o Pizzolatti (PP-SC) para tentar a reelei��o neste ano. O registro j� havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pizzolatti foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justi�a de Santa Catarina em 2001. A condena��o foi motivada pelo fato de sua empresa ter firmado contratos de licita��o irregulares com a prefeitura de Pomerode (SC). O caso de Pizzolatti n�o estava previsto como condi��o de inelegibilidade at� a edi��o da Lei da Ficha Limpa. No recurso analisado pelo TSE, Pizzolatti chegou a questionar a decis�o que o condenou por improbidade. Para o relator Arnaldo Versiani, entretanto, n�o compete � Justi�a Eleitoral %u201Crever a condena��o a ponto de considerar a inexist�ncia de ato de improbidade administrativa em rela��o ao candidato, como se pretende%u201D. Votaram com Versiani os ministros Ricardo Lewandowski, Aldir Passarinho Junior e C�rmen L�cia. A diverg�ncia foi aberta pelo ministro Marco Aur�lio Mello, que argumentou que a Lei da Ficha Limpa altera o processo eleitoral e s� deve valer a partir do ano que vem. Ele foi acompanhado pelos ministros Hamilton Carvalhido e Marcelo Ribeiro.