PPS quer retirar artigo que fixa m�nimo por decreto

O artigo do projeto do sal�rio m�nimo que d� poderes ao presidente da Rep�blica de fixar o valor por decreto, sem a necessidade de vota��o pelo Congresso, ser� alvo de emendas no plen�rio da C�mara. Al�m de tentar mudar o valor do m�nimo de R$ 545, como quer o governo, para R$ 600, o PPS vai tentar retirar esse artigo do projeto com vota��o prevista para amanh�. "Um assunto que mexe na vida de milh�es de brasileiros n�o pode deixar de ser discutido com o parlamento e ser alterado apenas por um decreto. Isso era comum no tempo da ditadura. Hoje temos uma sociedade complexa e aberta", afirmou o l�der do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

O projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff � C�mara, al�m de fixar o valor em R$ 545, estabelece diretrizes para a pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo at� 2015. O terceiro artigo do projeto afirma que os reajustes e aumentos fixados pela regra "ser�o estabelecidos pelo Executivo, por meio de decreto". A pol�tica de reajuste prev� o correspondente � varia��o do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores mais o porcentual equivalente � taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos anteriores.