Governo n�o tem proposta fechada sobre C�digo Florestal, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse esta quarta-feira que seu minist�rio elaborou uma nova proposta de C�digo Florestal a ser debatida dentro do governo, com o objetivo de levar uma �nica posi��o para a Casa Civil.

Izabella, que se reuniu com empres�rios na sede da Associa��o Brasileira de Infraestrutura e Ind�strias de Base (Abdib), evitou dar detalhes, mas disse discordar de v�rios pontos da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto que altera o atual c�digo, entre eles o que anistia os agricultores que desmataram �reas at� 22 julho de 2008, caso aceitem aderir ao Programa de Regulariza��o Ambiental, por meio do qual se comprometem a recuperar as �reas devastadas.

"O minist�rio construiu uma proposta para debate dentro do governo em torno de pontos que n�s entendemos que devem ser modernizados. Neste momento, o que existe � um di�logo dentro do governo. Tem uma proposta minha, mas n�o � substitutivo, n�o � medida provis�ria. Estou conversando com os ministros envolvidos para, a partir da�, levar para a Casa Civil uma posi��o. Estamos em um processo de negocia��o interna", afirmou.

Segundo a ministra, o atual projeto de lei n�o � claro em rela��o aos desmatadores. "Tem anistia de quem desmatou at� 2008 e tem aqueles que s�o agricultura consolidada, h� mais de 30 ou 40 anos, l� atr�s. S�o duas coisas distintas e est� pouco claro no projeto de lei. Precisa ser discutido", disse.

"Eu n�o aceito que se anistie desmatador que desmatou sabendo que estava cometendo crime ambiental. Isso n�o tem sentido. Na minha opini�o, se a lei te autoriza a desmatar 20% e voc� desmata 80%, voc� conscientemente cometeu crime ambiental e tem que buscar os meios para regulamentar a situa��o. Agora, se a lei te autorizou a desmatar 50% e depois a lei mudou para 80%, por que essa pessoa deve ser penalizada como o outro? Ela cumpriu a lei. Temos que olhar caso a caso", disse.

A ministra disse que, da forma como o projeto de lei foi elaborado, h� incompatibilidades em rela��o � Pol�tica Nacional de Mudan�as Clim�ticas. "O debate do Minist�rio do Meio Ambiente � dar base s�lida para cumprir a lei, n�o perder o que n�s temos proteger o que n�s temos e dar coer�ncia entre as pol�ticas. Eu n�o posso ter algo que inviabilize a Pol�tica Nacional de Mudan�as Clim�ticas, que foi aprovada pelo pr�prio Congresso Nacional, pela qual o Brasil ter� de fazer um esfor�o monumental para cumprir suas metas. Eu n�o tenho que ter algo para induzir novos desmatamentos, que impe�a a regulariza��o ambiental daqueles que querem e precisam ser regularizados", afirmou.

"N�o � nenhuma inten��o do minist�rio excluir produ��o, marginalizar ou criminalizar as pessoas, ao contr�rio. Mas n�s temos que discutir isso como gente grande, construindo uma proposta que seja s�lida para a sociedade brasileira, e n�o para resolver duas ou tr�s situa��es que podem ser resolvidas", acrescentou.

Economia florestal

Ainda de acordo com a ministra, o C�digo Florestal n�o aborda a quest�o da economia florestal e de ocupa��o urbana. "Temos uma preocupa��o sim de preservar tudo que est� em p�. A reserva legal tem que ser preservada e n�o tem por que induzir novos desmatamentos. A �rea de Preserva��o Permanente (APP) deve ser restaurada, basta ver o que ocorreu no Rio de Janeiro. A realidade nos mostra que h� sentido em ter APP", disse.

"Topo de morro tem de ser preservado, na minha opini�o, em �rea rural e urbana. Qual o crit�rio para medir topo de morro? Pode-se dizer que os crit�rios est�o equivocados. Para isso, estamos perguntando para a ci�ncia se realmente os crit�rios est�o equivocados e que modelo podemos adotar".

Sobre a possibilidade de o projeto do C�digo Florestal ser votado em mar�o, como afirmou o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), a ministra disse: "Se for votado em mar�o, eu terei, enquanto governo e n�o enquanto minist�rio, interlocu��o com o Congresso, � medida que formos devidamente orientados para fazer".