PSDB vai contestar no STF possibilidade de governo fixar m�nimo por decreto

Bras�lia - O PSDB contestar� no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de o presidente da Rep�blica definir o valor anual do sal�rio m�nimo por decreto. O l�der do partido no Senado, �lvaro Dias (PR), acrescentou que essa medida e o valor de R$ 600 para 2011 ser�o as emendas apresentadas na tramita��o do projeto de lei aprovado na quarta-feira, na C�mara, que fixa o m�nimo de R$ 545 e estabelece as regras para a corre��o anual.

O mais prov�vel � que o recurso ao STF ocorra por meio de uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O Artigo 3º do projeto de lei estabelece a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff reajustar o valor do sal�rio m�nimo, entre 2012 e 2015, por decreto. "A Constitui��o define que o sal�rio m�nimo � estabelecido por lei, por isso ela � inconstitucional. Perdendo, como acho que vamos perder, recorreremos ao Supremo”, disse o l�der do PSDB.

Consciente de que o Senado manter� o texto aprovado pelos deputados, Dias tenta agora unificar a oposi��o – DEM, PPS e PSOL – em torno do valor de R$ 600, defendido durante a campanha presidencial pelo tucano Jos� Serra. O l�der do Democratas, Jos� Agripino Maia (RN), disse nesta quinta-feira que o partido defender� a mesma proposta apresentada pela bancada da C�mara, ou seja, R$ 560. O PSOL informou que vai apresentar no Senado a mesma proposta defendida na C�mara – de um sal�rio m�nimo de R$ 700.

“Vou conversar com o l�der Jos� Agripino que a proposta de R$ 600 tamb�m � do DEM. O deputado �ndio da Costa (DEM-RJ) foi o candidato a vice na chapa com o Serra. Seria muito bom se o DEM viesse conosco”, afirmou o l�der.

Mesmo que consiga unificar a oposi��o em torno de uma proposta, a oposi��o contar� apenas com 18 dos 81 votos: dez do PSDB, cinco do DEM, dois do PSOL e um do PPS. Quanto � iniciativa do l�der do governo, Romero Juc� (PMDB-RR), de apresentar requerimento para que a mat�ria v� direto ao plen�rio, �lvaro Dias afirmou que n�o h� qualquer problema. Segundo ele, o importante, agora, � resolver o assunto.

O l�der tucano n�o v� qualquer problema nas regras definidas ainda no governo Luiz In�cio Lula da Silva, com as centrais sindicais, para o c�lculo de corre��o do sal�rio m�nimo: a infla��o do ano anterior com base no �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) mais o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Entenda a vota��o do m�nimo: