OAB cobra Dilma para que Brasil cumpra condena��o internacional relativa � Guerrilha do Araguaia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou of�cio � presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira para cobrar o cumprimento da senten�a da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. No final do ano passado, o pa�s foi responsabilizado pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, na primeira condena��o internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985). A corte determinou que o pa�s cumprisse medidas para promover a verdade e a Justi�a em rela��o �s v�timas, uma vez que apenas dois corpos haviam sido identificados at� ent�o.

Segundo o of�cio da OAB, o fato de o Brasil aderir � Conven��o Americana sobre Direitos Humanos o submete � jurisdi��o da corte internacional. ''Suas determina��es [da corte] s�o de cumprimento obrigat�rio por todos os agentes p�blicos do pa�s, sem a possibilidade de rediscuss�o ou revalida��o interna de seu valor. O eventual descumprimento de quaisquer das determina��es da senten�a da corte representar� um retrocesso sem precedentes na evolu��o dos direitos humanos no Brasil e nas Am�ricas''. O presidente da OAB tamb�m afirmou que o julgamento do STF que confirmou a validade da Lei da Anistia, em abril do ano passado, n�o interfere no processo de repara��o �s v�timas. A a��o que pedia a revis�o da lei havia sido ajuizada pela OAB em 2008. Alguns ministros do STF j� afirmaram que o Brasil n�o tem obriga��o de se submeter a uma decis�o internacional. Segundo o jurista F�bio Konder Comparato, que recomendou o envio do of�cio � Dilma Rousseff, ''se as autoridades brasileiras n�o cumprirem a senten�a da corte, vamos voltar a denunciar o Brasil e ele volta para o banco dos r�us''. Ele afirmou que est� reunindo assinaturas de 300 entidades para fazer um manifesto pelo cumprimento da decis�o.