Reajuste do m�nimo amea�a Lei de Responsabilidade Fiscal em 650 munic�pios

As prefeituras ainda n�o sabem de onde tirar os recursos para pagar o sal�rio m�nimo de R$ 545, aprovado na quarta-feira pelo Senado, e j� t�m que se preocupar com o que pode vir no ano que vem, j� que, pelas regras estabelecidas no decreto do governo, o sal�rio vai subir para mais de R$ 610 em 2012. A preocupa��o � com o n�mero de munic�pios que v�o ultrapassar o limite de gastos com servidores, de 60%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios, Paulo Ziulkoski. Ele afirmou que s� este ano o aumento de R$ 35 vai elevar de 420 para 650 as cidades que entrar�o na faixa prudencial (com or�amentos na conta para os anos seguinte) ou ir�o ultrapassar o valor estipulado pela lei.

“A arrecada��o das prefeituras n�o aumenta. O Congresso age de forma irrespons�vel com os munic�pios. Al�m de aumentarem o sal�rio m�nimo, governadores e governo federal est�o cada vez mais passando mais atribui��es aos prefeitos”, reivindicou Ziulkoski. O presidente da CNM reclama que n�o existe nenhuma proposta do Congresso Nacional nem da Uni�o para cobrir o preju�zo dos cofres municipais, que est� s� aumentando, devido a decis�es do Executivo e do Legislativo federal. Segundo ele, o “papo” dos deputados e senadores de apoio �s prefeituras � politicagem. “Os prefeitos foram muito usados durante as elei��es e se prestaram a esse papel. Surgiram v�rias promessas de melhorias para os munic�pios, entretanto, nada do que foi falado foi cumprido”, reclamou.

No primeiro m�s em que as prefeituras ter�o de pagar o novo valor do sal�rio, previsto para mar�o, o Tesouro Nacional da Uni�o estima uma queda de 31% no Fundo de Participa��o Municipal (FPM) em rela��o ao m�s de fevereiro, dinheiro que garante a sobreviv�ncia da maioria das prefeituras brasileiras. Ziukoski ponderou, entretanto, que o repasse dever� ser maior do que mar�o do ano passado. O FPM � uma transfer�ncia constitucional originada do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. S�o depositados 22,5% mensalmente e 1% em 10 de dezembro de cada ano. As cidades recebem 86,4% e as capitais 10%, com o limite de 85% para Sul e Sudeste.

A CNM estima que o impacto do sal�rio de R$ 545 ser� de R$ 1,3 bilh�o para os munic�pios. Al�m do sal�rio dos trabalhadores, o c�lculo leva em conta tamb�m os encargos trabalhistas previsto para os aumentos nos valores dos vencimentos. Para calcular os valores, a Confedera��o usou os balan�os municipais de 2009, publicados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para cada R$1 aumentado no m�nimo, o custo final para as prefeituras � de R$38 milh�es. “O n�mero de cidades que vai ultrapassar o m�ximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal dever� crescer muito. Isso � hist�rico e, se nenhuma medida for tomada, vai continuar”, disse.

O decreto da Uni�o estabelece as regras de corre��o que devem vigorar at� 2015, prevendo ganhos reais futuros. Se a infla��o deste ano ficar acima da meta de 4,5%, como preveem economistas do governo e de institui��es privadas, � certo que, pelas regras propostas, o sal�rio m�nimo, fixado em R$ 545 para este ano, ultrapassar� R$ 610 em 2012.

Minas

A preocupa��o das prefeituras mineiras, segundo a assessora de economia da Associa��o dos Munic�pios Mineiros (AMM), Ang�lica Ferreti, � de que, com o aumento do sal�rio m�nimo para R$ 545 as cidades n�o ter�o dinheiro para outros investimentos. Segundo Ang�lica, a estimativa � de que hoje 54,28% do or�amento municipal � gasto com os servidores. Esse percentual vai aumentar para 78,93%. “Os prefeitos est�o desesperados, n�o sabem mais o que fazer. Cada vez mais cidades est� tendo que demitir funcion�rios”, afirmou.