Dilma sanciona lei que aumenta sal�rio m�nimo para R$ 545

O projeto de lei que aumenta o sal�rio m�nimo para R$ 545 e que define a pol�tica de reajuste at� 2015 do piso foi sancionado nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT). A publica��o da san��o ser� divulgada no Di�rio Oficial na pr�xima segunda-feira (28), sendo que o novo valor valor passa a valer a partir do pr�ximo dia 1º de mar�o.

Ainda nesta sexta, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) defendeu a possibilidade de o Executivo reajustar o sal�rio m�nimo por meio de decreto at� 2015. No documento, o Consultor Geral da Uni�o Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy concluiu que o projeto � constitucional e recomenda que a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

O Projeto de Lei n.º 382/11, aprovado no Senado nessa quarta-feira, reajusta para R$ 545,00 o sal�rio m�nimo em 2011 e sua pol�tica de reajuste at� 2015. Um dos artigos da mat�ria, no entanto, provocou pol�mica na oposi��o, pois permite que o c�lculo do valor da remunera��o seja feito por decreto nos pr�ximos anos, pelo poder Executivo.

Parlamentares da oposi��o resolveram entrar na Justi�a contra o dispositivo, alegando que ele � autorit�rio e que exclu� o poder Legislativo das negocia��es. Para a AGU, no entanto, o Executivo n�o est� passando por cima do Legislativo, pois os pr�prios parlamentares foram respons�veis por discutir e aprovar as regras que ser�o usadas para fixar o valor dos reajustes, cabendo ao Executivo somente cumprir os crit�rios nos pr�ximos anos. ''N�o h� inova��o ou invas�o de compet�ncia, por parte do Executivo, em mat�ria ordinariamente reservada ao Legislativo. Este �ltimo fixa os valores, por lei, e aquele primeiro d� continuidade � aludida fixa��o, mediante c�lculo de reajustes e aumentos'', argumenta Godoy.