A express�o “reforma tribut�ria” talvez seja uma das mais controversas no vocabul�rio pol�tico e econ�mico recente do Brasil. De acordo com o consultor jur�dico Rodrigo Pereira de Mello, o termo tem significados diferentes conforme quem defende as mudan�as na legisla��o de impostos e contribui��es pagas ao Estado.
Segundo ele, para empres�rios e a popula��o em geral, o termo costuma corresponder � redu��o da carga tribut�ria. J� para tributaristas, a reforma tamb�m pode significar corre��o de distor��es, harmoniza��o de regras e rearranjo das receitas da Federa��o (Uni�o, estados e munic�pios).
Al�m disso, a reforma tribut�ria pode ser entendida como o esfor�o pela simplifica��o do sistema. “O discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff tem claramente esse sentido”, diz Mello, que j� foi procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional.
O l�der do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirma que ainda n�o ouviu “oficialmente”, no Pal�cio do Planalto, sede do governo, qual ser� o sentido de reforma tribut�ria que o Executivo vai propor, mas sabe que “a preocupa��o � enfrentar alguns gargalos e destravar a ind�stria, favorecer a exporta��o e gerar empregos”.
Costa n�o sabe se ser� agora que o governo enfrentar� “quest�es mais profundas” e que envolvem “maior grau de articula��o” ao defender a reforma tribut�ria. A tend�ncia, j� apontada � Ag�ncia Brasil por analistas pol�ticos, � fazer uma minirreforma dos tributos federais para desonerar a folha de pagamento das empresas. “Eu espero que o debate sobre a desonera��o da folha de pagamento seja feito com os trabalhadores”, ponderou Jos� Lopez Feij�o, vice-presidente nacional da Central �nica dos Trabalhadores (CUT). “Ao reduzir a contribui��o patronal [para desonerar a folha de pagamentos], n�s estamos reduzindo os recursos para a Previd�ncia Social. Isso tem impacto. Se v�o sair da folha [os tributos], tem que ser dito de onde vir�o, os recursos n�o podem ser reduzidos. Tem que ter uma garantia de que ser� uma transposi��o para perman�ncia dos recursos para a seguridade”, alerta o sindicalista, que participa do Conselho de Desenvolvimento Econ�mico e Social (CDES).
Em dezembro do ano passado, o CDES entregou ao governo um diagn�stico sobre os problemas do sistema tribut�rio. O primeiro problema apontado foi a carga de tributos mal distribu�da entre impostos diretos e indiretos e os efeitos regressivos que fazem as pessoas mais pobres pagarem mais impostos. “O sistema � concentrador de renda e injusto”, reconhece Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul, que coordenou parte das discuss�es sobre reforma tribut�ria no CDES.
Para Rigotto, o governo n�o esbo�a vontade de fazer uma reforma que ataque o problema da regressividade apesar de ter condi��es para isso. “Se n�o aprova no primeiro ano de mandato, fica muito mais dif�cil fazer depois. Eu n�o estou vendo mobiliza��o para isso”, lamenta.
Para Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia, Administra��o e Contabilidade da Universidade de S�o Paulo (FEA/USP), a “injusti�a tribut�ria” vai perdurar enquanto n�o se fizer uma ampla reforma. Em sua opini�o, iniciativas nesse sentido contrariam interesses de diversos setores, inclusive os de governadores estaduais que perderiam o poder de conceder isen��o de impostos a determinados setores. “Se perguntarmos se h� necessidade de reforma tribut�ria, h� unanimidade nacional. Quando se faz qualquer proposta, a unanimidade � desfeita. Os estados est�o pensando mais em seus caixas. N�o h� uma vis�o nacional e nem de justi�a social”, lamenta Biava. “Se vamos fazer uma reforma para valer alguns interesses, [essa reforma] vai ter que ficar a servi�o dos interesses da sociedade”, concorda Feij�o, da CUT.