Resistente �s diversas tentativas de mudan�a, o C�digo de Processo Penal, editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado-Novo, divide a opini�o de juristas e advogados, agora que volta a ser discutido na C�mara dos Deputados. As modifica��es na legisla��o est�o propostas em dois projetos de lei, que ser�o analisados a partir de mar�o por uma comiss�o especial. Os textos, apesar de divergentes em alguns pontos, favorecem, segundo especialistas, os criminosos de poder pol�tico e econ�mico.
O primeiro � o c�digo elaborado por uma comiss�o de juristas e aprovado pelo Senado no fim do ano passado. O segundo (PL 7.897/10) foi apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a pedido do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Esse �ltimo, por exemplo, prev� somente o sequestro de bens de origem il�cita. A indisponibilidade de bens e recursos � tida como prioridade por representantes do Minist�rio da Justi�a no combate ao crime organizado. O governo sustenta a posi��o de que � preciso retirar os recursos financeiros dos criminosos para “sufocar” as atividades ilegais. No entanto, a proposta defende apenas o sequestro daqueles bens obtidos pelo crime como medida cautelar, ao contr�rio do projeto dos juristas que inclui a indisponibilidade dos bens do acusado — l�citos ou il�citos. Um dos entraves da proposta seria exatamente distinguir quais produtos s�o origin�rios do crime.
A regula��o das intercepta��es telef�nicas � outro ponto pol�mico da mat�ria. O projeto dos advogados prev� escutas por no m�ximo 30 dias e para aqueles crimes com pena m�xima superior a um ano. Ficariam de fora, por exemplo, as investiga��es de fraude em licita��es. A intercepta��o s� poderia ser prorrogada uma vez, exceto nos crimes permanentes. O texto, aprovado no Senado, tamb�m restringe as escutas. Estabelece prazo de 60 dias, prorrog�veis por um ano. Desde a instala��o da CPI das Escutas, governo e sociedade cobram uma altera��o na lei que hoje prev� grampos para crimes com pena de reclus�o, mas n�o estabelece prazo. A medida tenta coibir abusos e aumentar o controle das escutas. No Minist�rio P�blico, autor de pedidos de intercepta��o, h� consenso sobre a necessidade de estabelecer limites. As cr�ticas dos representantes da categoria est�o na rigidez das propostas.
Inefici�ncia
“N�o vejo grandes resolu��es na reforma do C�digo. Tenho receio de que piore”, afirma o vice-presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Wellington Cabral, que defende um debate mais amplo. Segundo ele, o processo penal atual � ineficiente e as altera��es propostas n�o conseguiram resolver esse problema. “� eficiente contra as pessoas comuns e ineficiente contra outros. � um processo seletivo.”
O novo c�digo tamb�m passa a n�o aceitar provas obtidas direta ou indiretamente por meio il�citos. Provas emprestadas s�o vetadas no projeto de lei dos advogados. “� um projeto que defende as garantias individuais”, afirma o deputado Miro Teixeira. O texto dos advogados, apesar de ampliar a lista de medidas cautelares, elimina o monitoramente eletr�nico.
Para o juiz Luis Gustavo Gandinetti de Carvalho, da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a reforma no c�digo promete um processo penal mais democr�tico. “A parte r� tem os mesmos direitos da autora. O princ�pio do contradit�rio n�o estava na proposta atual feito em 1941”. Mesmo com as atualiza��es feitas nos �ltimos anos, a lei tamb�m n�o est� adaptada aos tratados internacionais referentes aos direitos humanos assinados pelo Brasil.
Segundo o juiz, a maior dificuldade ser� quebrar a resist�ncia e o comportamento das pessoas. “As altera��es exigem do juiz uma imparcialidade com que n�o estamos acostumados”, completa.
Dois ju�zes
No ano passado, a pol�mica ficou por conta da cria��o, no projeto aprovado no Senado, da figura do juiz das garantias. Ele seria respons�vel por atuar na investiga��o criminal e n�o poderia atuar no m�rito. Cabe ao juiz das garantias analisar pedidos de quebra de sigilo, busca e apreens�o, pris�o provis�ria e escutas. Considera-se que pode haver quebra de imparcialidade. Por isso, a necessidade de um segundo juiz.
“J� existe uma avalia��o da pr�pria magistratura de que � invi�vel para o Brasil. Os processos ficariam travados aguardando que um juiz itinerante passasse na comarca para dar um impulso. � absolutamente irreal”, condena o vice-presidente da ANPR, Wellington Cabral.
Levantamento da Consultoria Legislativa do Senado aponta que seriam necess�rios, no m�nimo, mais mil ju�zes nos tribunais de Justi�a. Em 21 estados, h� pelo menos 1.150 comarcas com apenas um magistrado. O problema � mais grave no interior do pa�s. O deputado Miro Teixeira engrossa o coro. “Todo juiz � um juiz das garantias.”
Representante da AMB, o juiz Luis Gustavo Carvalho acredita que n�o seria preciso criar a figura de um novo juiz. “� bom que se fa�a novos concursos, convoque novos ju�zes, mas a rigor n�o � necess�rio”, diz.
Demora
Algumas modifica��es foram feitas recentemente no c�digo. J� foram institu�das pelo menos cinco comiss�es de juristas para elaborar projetos de lei. O contexto pol�tico, pedidos de retirada de pauta e a morosidade na tramita��o das propostas foram os principais motivos para a reforma n�o sair do papel.
Senten�a
O projeto dos advogados altera ainda forma��o do Conselho de Senten�a. O j�ri passa a ser composto por oito jurados maiores de 21 anos. Atualmente, s�o sete maiores de 18 anos.