Para o presidente do TST, reforma sindical � prioridade

Rec�m-empossado no cargo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Jo�o Oreste Dalazen, classifica como urgente uma reforma sindical. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele avisa que pretende ser um “interlocutor privilegiado”, junto ao Poder Legislativo, na condu��o das mudan�as no setor. Seu principal objetivo � que o Brasil se adeque � Conven��o 87 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade sindical e da prote��o do direito de sindicaliza��o. Para Dalazen, a prote��o b�sica do trabalhador deve partir do Estado.

O novo mandat�rio da Justi�a do Trabalho ainda defende a reforma das leis processuais que regem a Justi�a Trabalhista e critica a inefici�ncia das normas que acabam por protelar o direito dos cidad�os e por criar o que chama de fen�meno do “ganha, mas n�o leva”, quando o empregado vence a causa e n�o recebe a quantia que o empregador lhe deve. Confira os principais trechos da entrevista.

O senhor tomou posse j� sugerindo uma reforma sindical e tamb�m nas leis trabalhistas. O que far� para concretiz�-las?
Sou a favor da reforma sindical e entendo que ela � a principal e a mais urgente para o aprimoramento das rela��es trabalhistas. Espero ser um interlocutor privilegiado na consecu��o desse prop�sito. A iniciativa nesta mat�ria � parlamentar, porque o tema � exclusivo do Legislativo. E pressup�e a ratifica��o da conven��o 87 da Organiza��o Internacional do Trabalho, de modo a assegurar plena liberdade sindical em nosso pa�s.

As leis trabalhistas est�o ultrapassadas?
A legisla��o trabalhista cumpriu, efetivamente, um papel hist�rico que eu considero extraordin�rio. Mas carece de uma atualiza��o e de uma suplementa��o para atender �s atuais demandas da economia e da sociedade. A legisla��o material trabalhista, notadamente as normas que regem os contratos individuais de trabalho, � da d�cada de 1940. � detalhista, complexa, vasta, profusa e tamb�m r�gida, inflex�vel. O ideal seria que constru�ssemos sindicatos mais fortes, que ostentassem poder de barganha, poder de negocia��o frente �s empresas, para que os pr�prios empregados negociassem boa parte dos direitos que hoje est�o assegurados na legisla��o. O Estado jamais poder� se omitir de intervir de algum modo nas rela��es trabalhistas. O direito do trabalho se ocupa primordialmente da prote��o do trabalhador economicamente mais fraco na rela��o jur�dica. A prote��o b�sica vem do Estado. O que sucede � que o Estado em nosso pa�s � excessivamente intervencionista nessa rela��o. Deixa pouco espa�o de negocia��o para os interessados. Isso � indesej�vel.

Nesse per�odo de dois anos de gest�o, o que o senhor pretende implantar para melhorar a Justi�a Trabalhista no Brasil?
O foco principal na �rea administrativa est� centrado na implanta��o do processo digital em �mbito nacional. Hoje, temos um embri�o do processo eletr�nico. J� demos os primeiros passos rumo � informatiza��o plena da Justi�a do Trabalho. Houve ineg�veis avan�os, mas precisamos implant�-los em definitivo e de forma efetiva em todas as 1.377 varas e nos 24 tribunais, de modo que haja uma interoperabilidade entre os diversos �rg�os. Esse � o nosso sonho e ser� a menina dos meus olhos do ponto de vista administrativo para a gest�o que se inicia.

Quais as outras propostas de sua gest�o?
Defendo uma reforma processual na legisla��o trabalhista, que est� desatada e clama por mudan�as urgentes, porque h� alguns pontos de estrangulamento, o que n�o � aceit�vel do prisma social e econ�mico. Esses pontos est�o centrados na execu��o trabalhista e no TST. Temos 2,85 milh�es processos trabalhistas paralisados na fase de execu��o.

O senhor citou n�meros em seu discurso de posse…
Para se ter uma ideia da gravidade disso, os n�meros oficiais revelam que, de cada 100 reclamantes que obt�m ganho de causa em definitivo, em decis�es transitadas em julgado, apenas 31 recebem o cr�dito. Os outros 69 n�o t�m �xito. Considerando que o cr�dito trabalhista � de natureza alimentar e, portanto, vital, isso denota a gravidade desse fen�meno, que vulgarmente se conhece como “ganha, mas n�o leva”. � altamente inquietante para mim, como presidente do TST, defrontar-me com essa taxa de congestionamento na execu��o trabalhista.

Como tornar a Justi�a trabalhista mais c�lere e fazer com que o trabalhador tenha seus direitos assegurados?
Precisamos dotar o credor trabalhista do arsenal jur�dico de que j� disp�e o credor c�vel no processo civil, com mecanismos muito mais eficazes para cobran�a do cr�dito na execu��o. A CLT (Consolida��o das Leis do Trabalho), da d�cada de 1940, foi elaborada sob as luzes do C�digo de Processo Civil de 1939. Depois, veio o de 1973, que j� foi v�rias vezes reformado e est� prestes a ser revogado. Ou seja, temos quase dois c�digos de processo civil implantados em nosso pa�s sem que a CLT tenha sofrido grandes reformula��es. Isso � uma amostra do grau de defasagem da legisla��o processual trabalhista.

O senhor mencionou a cria��o da certid�o negativa de d�bito trabalhista. Como funcionaria?
A aprova��o de um projeto de lei que institui a certid�o negativa de d�bito trabalhista, que ser� expedida eletr�nica e gratuitamente. Hoje, para participar de uma licita��o, o cidad�o n�o precisa demonstrar que est� quite com a Justi�a do Trabalho. Mas, no instante em que houver esse requisito para participar de concorr�ncias ou preg�es eletr�nicos, � evidente que o devedor vir� � Justi�a quitar as pend�ncias.

Como foi a carreira do senhor at� chegar ao cargo de presidente do TST?
Eu sou um homem que veio de baixo. Desenvolvi todos os of�cios que voc� possa imaginar. Fui engraxate, vendedor ambulante de guloseimas, livros e revistas. Em certa fase, fui lavador de carros. Fui vendedor, cobrador, gar�om e office boy. Depois, prestei in�meros concursos.