O Supremo Tribunal Federal (STF) receber� nos pr�ximos dias mais um processo contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Desta vez, a parlamentar � acusada em a��o penal de ter cometido o crime de falsidade ideol�gica quando era s�cia da Agropecu�ria Palma. O processo foi encaminhando na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1), visto que s� o STF tem compet�ncia para julgar atos referentes a membros do Congresso Nacional. O Supremo tamb�m avalia o pedido de abertura de inqu�rito feito pelo procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, por conta do v�deo em que Jaqueline aparece, ao lado do marido, recebendo dinheiro de Durval Barbosa.
Ex-funcion�rios da fazenda processaram a agropecu�ria por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescis�o contratual. A alega��o � de que teriam sido usados documentos falsos, assinados em branco. No Processo n.º 026031-9, a Justi�a pede o enquadramento de Jaqueline e do engenheiro Waldo de Ara�jo Meireles nos artigos 304 (uso de documento falso) e 299 (falsidade ideol�gica) do C�digo Penal. Ambos s�o considerados como crimes contra a f� p�blica e podem ser punidos com reclus�o de um a cinco anos e multa.
Os trabalhadores foram contratados para a constru��o de pontes e cercas na Fazenda Palma. O advogado de defesa da deputada, Cl�ber Lopes, afirma que a contrata��o foi intermediada pela empresa de Meireles na forma de empreitada e que n�o houve qualquer participa��o de Jaqueline. De toda forma, a parlamentar figura no contrato social da agropecu�ria como s�cia respons�vel por esse tipo de ato. “A jurisprud�ncia mostra que n�o adianta ser s�cia, tem de ter participado ativamente”, defende Lopes. Meireles � considerado amigo pessoal da fam�lia e j� foi acusado, no passado, de ter agido como laranja na compra de terras em Luzi�nia (GO) — munic�pio onde fica a Fazenda Palma.
Nova inst�ncia
Esta � a segunda vez que o processo muda de inst�ncia. Instaurada em 2007 no Ju�zo Federal da Subse��o Judici�ria de Luzi�nia (GO), a a��o penal havia sido remetida, no mesmo ano, para o TRF-1 por conta da elei��o de Jaqueline como deputada distrital. Agora, com o foro especial de parlamentar, o desembargador federal Carlos Olavo teve de remeter a a��o ao STF. “No crime objeto deste feito, prevalece a compet�ncia do Supremo Tribunal Federal para atuar neste inqu�rito”, diz o magistrado na decis�o.
Jaqueline se viu livre recentemente de outra a��o que tramitava na 11ª Vara Federal. A deputada e os familiares estavam sendo executados pela Fazenda Nacional por conta de d�vidas fiscais da Agropecu�ria Palma. Jaqueline teve os bens bloqueados no ano passado e precisou pedir a libera��o da conta-corrente que usava para receber os sal�rios de distrital — que na �poca estava com
R$ 32.926,36. Em 25 de fevereiro deste ano, a ju�za federal Magn�lia Silva da Gama e Souza extinguiu o processo que corria desde 2005, ap�s o pagamento do d�bito.
Nessa sexta-feira, o governador Agnelo Queiroz voltou a falar sobre o v�deo envolvendo Jaqueline Roriz. Segundo ele, cabe � Justi�a e ao Minist�rio P�blico prosseguirem com as investiga��es. “O povo do DF j� tomou a primeira provid�ncia, ao derrotar o governo anterior”, afirmou o petista.