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Estado de Minas

Comiss�o da Reforma Pol�tica definir� roteiro de trabalho


postado em 14/03/2011 18:08 / atualizado em 14/03/2011 18:12

A Comiss�o Especial da Reforma Pol�tica, instalada no in�cio do m�s na C�mara dos Deputados, define na ter�a-feira seu roteiro de trabalho. Na reuni�o, os parlamentares dever�o decidir os dias da semana em que ocorrer�o os encontros, o n�mero de audi�ncias p�blicas a serem realizadas e at� a possibilidade de levar a discuss�o para os estados. Tamb�m dever� haver a elei��o para 1º, 2º e 3º vice-presidentes.

Na primeira reuni�o, quando foram escolhidos o deputado Almeida Lima (PMDB-SE) como presidente do colegiado e Henrique Fontana (PT-RS), como relator, dois pontos foram consensuais entre os integrantes do colegiado: a fragilidade do atual modelo eleitoral, que favorece a interfer�ncia da Justi�a Eleitoral, e a necessidade de compatibilizar os trabalhos da comiss�o com sua cong�nere do Senado.

Uma das prioridades dos trabalhos, apontada por v�rios parlamentares, ser� a discuss�o do sistema para elei��o do Congresso, que envolve itens como voto distrital e voto em lista aberta ou fechada. A reforma dever� envolver proposi��es distintas como projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda � Constitui��o (PECs).

A comiss�o ter� 180 dias, contados a partir de 1º de mar�o, para apresentar seu relat�rio. A reuni�o est� marcada para as 14h no plen�rio 11 da C�mara.


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