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Estado de Minas

Sarney diz que proposta de mudar tramita��o de MPs n�o limita C�mara


postado em 15/03/2011 12:27

O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), disse nesta ter�a-feira (15) que as mudan�as defendidas por ele no processo de vota��o das medidas provis�rias (MPs) n�o v�o gerar atritos com a C�mara. Pela proposta, se senadores derrubarem altera��es feitas pela C�mara em MPs do Executivo, n�o ser� mais necess�rio que a mat�ria seja analisada novamente pelos deputados.

“[A poss�vel altera��o no rito de tramita��o das MP] n�o restringe de qualquer maneira a compet�ncia da C�mara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado. Ele destacou que, no caso de os senadores inclu�rem novos dispositivos no texto aprovado pela C�mara, a MP ter� que retornar � aprecia��o dos deputados, uma vez que eles n�o analisaram essas mudan�as. Neste caso, trata-se de uma determina��o constitucional.

Segundo Sarney, “h� uma interpreta��o diferente” por parte de deputados que discordam da propostas, uma vez que o Senado pleiteia “o poder de recusar a medida” sem que haja o retorno da mat�ria � C�mara. Jos� Sarney destacou que a inten��o � fazer com que o rito de tramita��o das MPs seja equiparada ao de outros projetos.


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