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Estado de Minas

Senado aprova acordo de transporte mar�timo com EUA


postado em 17/03/2011 19:07

A dois dias da chegada ao Brasil do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a receptividade no Senado a dois tratados celebrados entre os dois pa�ses no governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva, � totalmente diferente. O acordo de 2005, sobre o transporte mar�timo entre os dois pa�ses, foi aprovado na manh� de hoje na Comiss�o de Rela��es Exteriores (CRE) e nesta tarde no plen�rio, ap�s tramitar pelo per�odo de seis anos.

Com vig�ncia de cinco anos e renova��o autom�tica por per�odos sucessivos de um ano, o acordo estabelece, entre outras coisas, isonomia tribut�ria e fiscal, concedida por ambas as partes �s embarca��es que tiverem bandeiras dos dois pa�ses. Al�m da "oferta de oportunidades justas e n�o discriminat�rias aos transportadores de bandeiras nacionais de ambas as partes".

A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirma que o acordo fortalecer� o interc�mbio comercial entre Brasil e Estados Unidos. Ela incluiu no seu parecer dados do Minist�rio do Desenvolvimento da Ind�stria e do Com�rcio Exterior, segundo os quais o com�rcio entre os dois pa�ses no ano passado alcan�ou a cifra de US$ 46,2 bilh�es, sendo U$S 34,72 bilh�es realizados por via mar�tima.

Na vota��o em plen�rio, senadores do governo e da oposi��o se referiram � aprova��o do texto como sendo uma "homenagem" ao presidente Obama. "V. Exa. � muito bem-vinda", afirmou o presidente do DEM, senador Jos� Agripino (RN). Assessores do Senado tentaram, mas n�o conseguiram obter do Itamaraty informa��es sobre a aprova��o ou n�o do texto nos Estados Unidos. A reciprocidade � essencial para o acordo entrar em vigor, ap�s ser promulgado pela C�mara e Senado.

J� o acordo de 2007 entre Brasil e Estados Unidos para o interc�mbio de informa��es relativas a tributos, j� aprovado pelos deputados, dever� ser rejeitado pelo Senado. O parecer do relator na Comiss�o de Rela��es Exteriores, senador Francisco Dornelles (PP-RS) � contra a sua aprova��o. Dornelles alega que o texto "representaria imensa probabilidade de se fazer t�bula rasa de princ�pios e garantias historicamente outorgados aos contribuintes brasileiros". Ele lembra tratar-se de informa��es protegidas pelo sigilo fiscal e que o governo brasileiro n�o pode disponibiliz�-las sem a autoriza��o do Poder Judici�rio. "Seria uma medida ilegal e inconstitucional", refor�a. Ainda n�o h� data para o texto ser examinado na CRE.


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