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Estado de Minas

C�mara quer votar projetos da �rea penal, mesmo com pauta trancada


postado em 21/03/2011 10:06

Mesmo com a pauta trancada por 15 medidas provis�rias, a C�mara quer votar nesta semana alguns projetos de lei que tratam de mat�rias penais. Os l�deres partid�rios acertaram as vota��es, em sess�es extraordin�rias, de projetos como o que trata do fim da pris�o especial para autoridades e profissionais e que prev� altera��es nas medidas cautelares que podem ser adotadas nos casos em que n�o couber pris�o preventiva.

Tamb�m pode ser votado nesta semana o projeto que cria mecanismos para garantir a igualdade entre homens e mulheres, para coibir pr�ticas discriminat�rias nas rela��es de trabalho urbano e rural, assim como no �mbito dos entes de direito p�blico. Outra proposta que poder� ser colocada em vota��o � a que permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo.

As vota��es dessas propostas dependem ainda de reuni�o que dever� ocorrer amanh� (22) entre o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), e os l�deres partid�rios do governo e da oposi��o. Por se tratar de assuntos que n�o podem constar de medidas provis�rias, essas mat�rias devem ser votadas em sess�es extraordin�rias, mesmo com a pauta trancada.

Nas sess�es ordin�rias, os deputados retomam as vota��es, com a aprecia��o da MP 510 que, entre outras coisas, regula o cumprimento de obriga��es tribut�rias por cons�rcios que fa�am neg�cios jur�dicos e que promovam desonera��o. O ponto pol�mico que deveria ser inclu�do nessa MP - a flexibiliza��o, com regime especial de licita��es, para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp�adas de 2016 - ficar� de fora, segundo informou o l�der do governo na C�mara, C�ndido Vaccarezza (PT-SP).

Os deputados tamb�m podem votar a Medida Provis�ria 511, que trata do trem de alta velocidade (trem-bala). A MP autoriza a Uni�o a garantir um empr�stimo de at� R$ 20 bilh�es, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), ao cons�rcio que vencer a licita��o para construir o trem-bala. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), dever� incluir a cria��o da Empresa de Transporte Ferrovi�rio de Alta Velocidade.

V�rias comiss�es t�cnicas da Casa tamb�m se reunir�o para vota��es de requerimentos, de projetos e a realiza��o de audi�ncias p�blicas sobre diversos assuntos. A Comiss�oda Reforma Pol�tica poder� discutir, amanh� e quinta-feira (24), temas como o sistema eleitoral vigente.

Tamb�m o Conselho de �tica e Decoro Parlamentar da C�mara dever� se reunir nesta ter�a ou quarta-feira para instaurar o processo de cassa��o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), apresentado ao colegiado pelo P-SOL. A deputada responde a den�ncias de recebimento de dinheiro do operador e delator do mensal�o do Distrito Federal, Durval Barbosa.

Enquanto o Conselho de �tica instaura o processo de investiga��o, a Corregedoria da C�mara deve publicar hoje no Di�rio Oficial da Uni�o notifica��o contra Jaqueline Roriz, dando prazo de cinco dias �teis para ela apresentar defesa. Na semana passada, o �rg�o tentou por tr�s vezes notificar a parlamentar.

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