L�deres de partidos governistas e de oposi��o decidiram na tarde desta ter�a votar a Medida Provis�ria 510, que regula o cumprimento de obriga��es tribut�rias por cons�rcios que realizem neg�cios jur�dicos em nome pr�prio.
Governo e oposi��o n�o chegaram a um acordo sobre a MP 511, que trata da implanta��o do trem-bala, entre Rio e S�o Paulo. Essa MP dever� ser votada s� na pr�xima semana. A MP disp�e sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econ�mico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e sobre autoriza��o para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV). A pauta da C�mara est� obstru�da por 15 medidas provis�rias.
Tramita��o
O presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), defendeu a manuten��o do atual rito de tramita��o das medidas provis�rias e dos projetos de lei encaminhados ao Congresso pelos poderes Executivo e Judici�rio. A tramita��o prev� an�lise das propostas primeiro pela C�mara e depois pelo Senado.
Qualquer altera��o feita pelo Senado � preciso ser votada pela C�mara, que d� a palavra final nos projetos e MPs. "N�o vejo necessidade de se produzir qualquer tramita��o diferente dessa. Quem deve dar qualquer decis�o final em qualquer projeto que vem do Executivo e do Judici�rio � a C�mara", afirmou Maia. Recentemente, o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), defendeu altera��es na tramita��o, deixando a palavra final com os senadores.