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Estado de Minas

Sarney apresenta PEC que altera tramita��o de medidas provis�rias


postado em 18/03/2011 14:16

O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), apresentou nesta sexta-feira no plen�rio da Casa proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que prop�e a mudan�a na tramita��o das medidas provis�rias (MPs). A inten��o � fazer com que deputados e senadores tenham o mesmo prazo - 55 dias em cada Casa - para analisar as MPs. Esse prazo n�o poder� ser prorrogado.

Atualmente, o Artigo 62 da Constitui��o Federal diz que as medidas provis�rias t�m que ser votadas em 60 dias, prorrog�veis uma vez por igual per�odo, nas duas Casas. Passado esse prazo, elas perdem a validade. Como a tramita��o se inicia pela C�mara, tornou-se praxe as MPs chegarem ao Senado �s v�speras de perderem a validade, o que tem preocupado senadores.

No in�cio da semana, Sarney classificou como uma verdadeira “anomalia regimental” o rito de tramita��es das MPs no Congresso. Ele acredita que a PEC ser� votada em at� dois meses. “Elas est�o vindo para o Senado com o prazo esgotado, o que merece dos senadores uma cr�tica pela impossibilidade de examinar as mat�rias. A C�mara ter� 55 dias e o Senado tamb�m. A C�mara ser� obrigada a votar dentro prazo. N�o � nenhuma medida para diminuir qualquer atribui��o da C�mara”, disse Sarney.

Outros senadores, como o l�der do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o l�der do PT, Humberto Costa (PE), tamb�m criticaram o atual modelo de tramita��o das medidas provis�rias. Costa destacou a import�ncia das altera��es que possibilitar�o a igualdade de condi��es entre deputados e senadores. Segundo ele, a mudan�a evitar� o “�nus pol�tico” para o presidente da Rep�blica ter que vetar altera��es feitas pela C�mara que n�o puderam ser analisadas pelo Senado. “Todos deixaram de ter esse �nus pol�tico que existe agora.”

De acordo com PEC, caso os deputados n�o votem a MP no prazo de 55 dias, ela ser� remetida da forma em que se encontrar ao Senado, que ter� o mesmo prazo para fazer a aprecia��o. Caso a mat�ria sofra altera��o no Senado, ela voltar� para C�mara, sendo que os deputados poder�o aprovar ou rejeitar a medida provis�ria e as emendas dos senadores, sem poder promover novas altera��es.

A PEC tamb�m acaba com a necessidade de cria��o de uma comiss�o mista de deputados e senadores para examin�-la previamente.


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