CCJ da C�mara aprova PEC dos suplentes por coliga��o

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a posse de suplentes eleitos pelas coliga��es e n�o pelos partidos como tem decidido o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de liminares. A PEC segue agora para uma comiss�o especial, onde tamb�m dever� ter tratamento acelerado. Com a interpreta��o de ministros do STF de que devem tomar posse suplentes dos partidos mais de 20 suplentes de deputados federais j� empossados podem perder o cargo.

Autor da proposta, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) entende que a PEC poder� resolver definitivamente a quest�o. "� um jeito de acabar com esta celeuma. O Supremo se insurgiu contra uma regra hist�rica e contra o que o c�digo eleitoral determina. � uma inger�ncia indevida".

�nico a criticar a PEC, o deputado Esperidi�o Amim (PP-SC) afirma que a aprova��o n�o garantir� a validade da proposta j� nesta legislatura. Ele diz que ao aprovar uma lei sobre o tema o Congresso estar� admitindo que o Supremo est� correto. "Se � preciso uma PEC para dizer que assume o deputado da coliga��o � porque o Supremo agiu certo e isso s� valeria daqui para frente. Isso � um tiro no p�".

A pol�mica sobre a posse dos suplentes come�ou no ano passado, quando o STF deu a primeira liminar nesse sentido. Na atual legislatura j� existem duas liminares na Mesa Diretora determinando a troca de suplentes da coliga��o por outros do mesmo partido de deputados que se licenciaram. Na semana passada o ministro Ricardo Lewandowski deu a primeira decis�o favor�vel a suplentes da coliga��o e embaralhou ainda mais o cen�rio. At� agora, o Supremo ainda n�o deu nenhuma decis�o de m�rito sobre o tema.