A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) concluiu que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra cometeu irregularidades graves quando esteve � frente da pasta em 2010. Erenice � acusada de tr�fico de influ�ncia e de ter beneficiado parentes em contrata��es de servi�os a�reos para os Correios, estudos para projetos de mobilidade urbana e outorgas de concess�o de servi�o m�vel especializado. O relat�rio da CGU foi enviado nesta quarta-feira � Pol�cia Federal, ao Minist�rio P�blico e � Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica. O relat�rio vai servir como subs�dio �s investiga��es de natureza criminal e �tica contra a ex-ministra.
O foco das apura��es da CGU foram as irregularidades administrativas e financeiras. Somente em refer�ncia aos contratos firmados entre os Correios e a empresa MTA para a presta��o de servi�os de transporte de carga por meio da Rede Postal A�rea Noturna, a CGU analisou quatro contratos celebrados em 2010, alguns decorrentes de preg�es eletr�nicos e outros dispensados de licita��o, com valor total de R$ 59,8 milh�es. A MTA est� no centro do epis�dio que envolve um dos filhos de Erenice, Israel, em tr�fico de influ�ncia e cobran�a de propina para ajudar a empresa dentro do governo. A investiga��o apontou que os Correios mantinham um contrato com a MTA para transporte de carga postal a�rea de S�o Paulo para Manaus, ao pre�o unit�rio de R$ 1,99 por quilograma transportado. Em seguida, a ECT celebrou outro contrato com a mesma empresa, para o trecho Bras�lia-Manaus, ao pre�o de R$ 3,70 por quilo.
As inspe��es feitas pela CGU nos dep�sitos e terminais da estatal nos aeroportos revelaram que os Correios estavam enviando, de caminh�o, grandes quantidades de carga de S�o Paulo para Bras�lia, de onde era embarcada, nos avi�es da MTA, para Manaus. “A ECT passou a desembolsar R$1,71 a mais por cada quilo transportado desde Bras�lia, do que pagaria por essa mesma carga se a embarcasse desde S�o Paulo; isso sem contar o que gastava com o transporte por caminh�o de SP para Bras�lia”, apontou a CGU.
“Diante das constata��es, a CGU recomendou � ECT [Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos], entre outras medidas, a instaura��o de procedimentos apurat�rios para identificar os causadores dos danos, promover as respectivas responsabiliza��es e quantificar valores das multas a serem aplicadas, bem como valores pagos a mais pela ECT � MTA, para efeito de cobran�a de ressarcimento ao Er�rio”, diz o relat�rio.
Outra irregularidade considerada grave de Erenice foi constatada na outorga do Servi�o M�vel Especializado (SME), na subfaixa de 411 MHZ, concedida � empresa Unicel pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel). A Unicel tinha como funcion�rio o marido da ex-ministra, Jos� Roberto Camargo. As apura��es feitas pela controladoria conclu�ram que Erenice atuou para beneficiar a Unicel. De acordo com a CGU, o chamamento p�blico feito em janeiro de 2004 e no qual se baseou a ag�ncia para outorgar, sem licita��o, o SME � Unicel “n�o pode ser considerado v�lido para fins de aferi��o do eventual interesse de outras de empresas na explora��o do servi�o na subfaixa de 411 MHz”.
No edital de chamamento n�o havia pr�via destina��o da faixa para esse servi�o, nem regulamenta��o da canaliza��o e uso da faixa. Diante disso, a CGU n�o aceitou o argumento da Anatel de que a regulamenta��o, a posteriori, da subfaixa de 411 MHz convalidaria o chamamento p�blico. “N�o poderia convalid�-lo, pois, sem a pr�via destina��o do servi�o � faixa, o certame n�o permitiu aos interessados saber apropriadamente o que estava em disputa”, diz o relat�rio.
A CGU tamb�m n�o aceitou os argumentos apresentados pelo presidente da Anatel, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, no sentido de que a regulamenta��o da faixa � condi��o apenas para a expedi��o do termo de autoriza��o, e n�o para o chamamento p�blico. A auditoria da CGU ressalta ainda que o chamamento p�blico ocorreu em janeiro de 2004, v�rios anos antes da concess�o da outorga. “Em um setor que passa por intensa modifica��o tecnol�gica, parece bastante inapropriado assumir que as condi��es de explora��o e os interesses de mercado se mant�m os mesmos”, avalia a CGU em seu relat�rio.
No relat�rio a CGU recomendou a imediata anula��o da outorga, al�m da apura��o de responsabilidades pela decis�o de dispensar a licita��o.
Quanto as apura��es sobre um acordo firmado entre o Minist�rio das Cidades e a Funda��o Universidade de Bras�lia (FUB) para a elabora��o de estudos de planos diretores integrados de mobilidade urbana, a CGU tamb�m constatou graves irregularidades como o pagamento de R$ 2,1 milh�es por um produto que n�o atendeu � demanda previamente estabelecida pelo minist�rio. De acordo com o relat�rio, houve falta de crit�rios na escolha da institui��o para a realiza��o dos servi�os; inexist�ncia de formaliza��o do procedimento de dispensa de licita��o; presta��o de contas com documenta��o incompleta; aus�ncia de instaura��o de tomada de contas especial; subcontrata��o de entidade privada sem qualquer v�nculo aparente com o tema mobilidade urbana; e, por fim, o n�o alcance do objetivo pretendido com a contrata��o.
O acordo entre o Minist�rio das Cidades e a FUB foi firmado em 2007, com valor de R$ 10,5 milh�es. A FUB recebeu o valor integral e contratou, por R$ 2,1 milh�es, a execu��o de servi�os de coleta e organiza��o de informa��es, mas a presta��o de contas sobre a aplica��o desse montante n�o explicava a utiliza��o do dinheiro nem evidenciava o cumprimento das a��es previstas.
Segundo o relat�rio, o Minist�rio das Cidades cobrou reiteradamente a devolu��o do dinheiro, o que n�o ocorreu, assim como n�o foi instaurado procedimento especial de tomada de contas, igualmente recomendado. A FUB s� devolveu ao minist�rio os restantes R$ 8,4 milh�es.
Outra irregularidade apontada no relat�rio da CGU foi a subcontrata��o, pela FUB, da Funda��o Universit�ria de Bras�lia (Fubra), sem licita��o, para a execu��o dos servi�os de coleta e organiza��o de informa��es. O Minist�rio das Cidades havia justificado a contrata��o da FUB com o argumento de que a institui��o tinha expertise no desenvolvimento desse tipo de trabalho, elevado conceito nacional e internacional, dispondo de quadro t�cnico altamente especializado no assunto, al�m de trabalhos cient�ficos publicados na �rea de mobilidade urbana. O relat�rio concluiu que, se isso era verdade, a FUB pn�o recisaria subcontratar a Fubra e, esta, subcontratar uma institui��o privada, o Ibesp, que tem como objeto social a promo��o do bem-estar de servidores p�blicos, para ser o principal agente no processo.
Ao final, o Ibesp recebeu cerca de R$ 1,8 milh�o, que correspondem a mais de 85% dos recursos despendidos. O relat�rio aponta que a CGU n�o encontrou quaisquer informa��es acerca dos trabalhos realizados pelo Ibesp ou qualquer tipo de comprova��o dos pagamentos realizados, como notas fiscais e recibos.