Decis�o do STF sobre Lei da Ficha Limpa divide deputados

A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa s� valer� a partir das elei��es de 2012, quando ser�o eleitos prefeitos e vereadores em todo o Brasil, dividiu a opini�o de parlamentares na C�mara. Para o l�der do governo, deputado C�ndido Vaccarezza (PT-S�P), a Corte acertou ao tomar essa decis�o.

J� o l�der do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou o voto do novo ministro da Corte, Luiz Fux, que em seu primeiro julgamento votou contra a validade da lei para as elei��es do ano passado. “O ministro Luiz Fux, no seu primeiro voto importante, frustou a expectativa de toda a sociedade brasileira e jogou por terra a validade de um projeto de iniciativa popular. Isso � um golpe contra aqueles que lutaram pela melhoria da qualidade na pol�tica.”

“Acho que decis�o do Supremo n�o se discute. Mas, nesse caso, o STF acertou em cheio. A lei n�o pode retroagir para prejudicar”, disse Vaccarezza. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada no ano passado pela C�mara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

De iniciativa popular, o anteprojeto da Lei da Ficha Limpa recebeu mais de 2 milh�es de assinaturas. A proposta apresentada � C�mara sofreu altera��es at� ser aprovada e sancionada. S� que ela foi sancionada h� menos de um ano do pleito eleitoral de outubro de 2010.

Por isso, o STF foi questionado se essa lei valeria para as elei��es do ano passado. Houve um impasse na Corte, que estava com um ministro a menos. Nas delibera��es com dez ministros, o resultado foi de 5 votos a 5. Com a nomea��o do novo ministro, chegou ao fim a discuss�o em torno da validade da lei. Segundo o STF, ela n�o pode ser aplicada para as elei��es de 2010. S� valer� para 2012.