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Estado de Minas

Para Transpar�ncia Brasil, Lei da Ficha Limpa s� existe porque o Judici�rio funciona mal


postado em 24/03/2011 14:49 / atualizado em 24/03/2011 15:01

A decis�o do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei da Ficha Limpa apenas a partir das pr�ximas elei��es, marcadas para 2012, n�o deve ser vista como um retrocesso. Para a organiza��o n�o governamental (ONG) Transpar�ncia Brasil, o mal maior j� foi feito: n�o resolver a quest�o na �poca das elei��es no ano passado, dando inseguran�a jur�dica ao resultado do pleito. A avalia��o � do diretor executivo da ONG, jornalista Claudio Abramo, em entrevista � Ag�ncia Brasil.

“A decis�o de aplicar a lei apenas em 2012 n�o significa o fim do mundo. N�o h� grande problema quanto a isso. O problema ocorreu antes, com o Supremo incapaz de resolver um problema que poderia ter resolvido”.

Abramo disse que a Lei da Ficha Limpa s� existe porque o Judici�rio n�o funciona direito. Para ele, se a Justi�a fosse eficaz, n�o seria necess�rio criar uma legisla��o espec�fica. Como isso n�o ocorre, Abramo defende a lei. “N�o � uma lei para ingl�s ver. Ela pretende proteger o sistema pol�tico e o eleitor da invas�o de aventureiros que a pol�tica estava sofrendo”.

Segundo ele, s� com o debate a respeito da vig�ncia da lei e as controv�rsias que surgiram j� ajudaram a depurar candidaturas nas elei��es do ano passado, reduzindo a presen�a de candidatos com condena��es judiciais. “Isso j� � um benef�cio por si s�”, disse Abramo.


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