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Estado de Minas

Conselho de �tica da C�mara notifica advogados de Jaqueline Roriz


postado em 29/03/2011 17:33 / atualizado em 29/03/2011 18:09

Os advogados da deputada federal Jaqueline Roriz estiveram reunidos, na tarde desta ter�a-feira, com o presidente e o relator do Conselho de �tica da C�mara dos Deputados. Al�m de apresentar a defesa da parlamentar, os advogados Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro receberam a notifica��o contra ela. Na �ltima quarta-feira (23/3), o presidente do Conselho, Jos� Carlos Ara�jo (PDT-BA), instaurou procedimento administrativo contra a deputada.

Os advogados de Jaqueline chegaram para a reuni�o, prevista para 14h30, com uma hora de atraso. A dupla apresentou um documento de 19 p�ginas, onde, no final, pedem ainda o arquivamento da investiga��o no Conselho de �tica por entender que o Colegiado n�o tem legitimidade para investigar fatos ocorridos antes do exerc�cio do mandato de Jaqueline. A defesa argumenta ainda que a representa��o do Psol cita o v�deo que ocorreu muito antes da atual legislatura. "Da� a impossibilidade de que tais fatos possam justificar a instaura��o de processo por eventual quebra de decoro", diz o documento. No v�deo, gravado em 2006 pelo ex-secret�rio de Rela��es Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebem um ma�o de dinheiro.

A partir desta ter�a, com a notifica��o via advogados, come�a a contar o prazo de cinco dias para que a defesa seja apresentada. Entretanto, os advogados afirmam que o documento entregue j� � a defesa de Jaqueline Roriz. Eduardo Alckmin disse que na pr�xima semana ser� entregue uma defesa complementar sobre a acusa��o do uso de verba indenizat�ria para o pagamento de uma sala comercial de seu marido. Os advogados t�m dois dias para apresentar uma procura��o em nome de Jaqueline no Conselho de �tica para oficializar a notifica��o.

O relator do conselho, Carlos Sampaio (PSDB-SP), n�o quis fazer um pr�-julgamento antes de analisar o documento entregue pela defesa, mas antecipou que a preliminar sobre a legitimidade ou n�o do Conselho de �tica para tratar casos ocorridos antes dos mandatos ser� tratada no fim do processo. Segundo ele, na primeira reuni�o do Conselho este ano houve um entendimento pr�vio entre os componentes sobre esse tipo de caso.

Jaqueline Roriz n�o esteve presente na reuni�o e, segundo a defesa, n�o vai comparecer na entrega do novo documento. Segundo os advogados, a parlamentar est� em tratamento m�dico.


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