STF avalia dispensa de licita��o para contratos com organiza��es sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje uma a��o apresentada em 1998 pelo PT e pelo PDT. Os partidos pedem a revoga��o do artigo da Lei nº 9.648/98 que dispensa licita��o para a celebra��o de contratos do governo com as chamadas organiza��es sociais (OS). Os conv�nios, usados com frequ�ncia por pelo menos 14 estados e pela Uni�o, s�o destinados � presta��o de servi�os p�blicos de ensino, pesquisa cient�fica, desenvolvimento tecnol�gico, prote��o e preserva��o ao meio ambiente, cultura e sa�de.

A a��o de inconstitucionalidade foi apresentada h� 13 anos, quando o PT era oposi��o ao governo do ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Hoje, o partido evita se pronunciar oficialmente sobre o processo. Em 2009, durante o governo de Luiz In�cio Lula da Silva, o ent�o ministro da Ci�ncia e Tecnologia S�rgio Rezende chegou a se reunir com ministros do STF para defender os conv�nios por meio das OS.

Na ocasi�o, ele alegou que essas organiza��es “s�o importantes e desempenham suas fun��es com uma flexibilidade que a administra��o direta n�o permite, sem, contudo, desrespeitar a coisa p�blica”. Atualmente, o Minist�rio de Ci�ncia e Tecnologia tem cinco unidades de pesquisa administradas por organiza��es sociais.

Em 2007, o STF rejeitou pedido de liminar para que os conv�nios fossem considerados irregulares. Hoje � tarde, os ministros devem definir a quest�o de forma definitiva. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) manifestou-se favor�vel � lei. J� a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) deu parecer pela declara��o de inconstitucionalidade de todas as interpreta��es que pretendam reduzir a atividade dos �rg�os de controle. Dentre os 11 ministros do Supremo, somente 10 devem participar do julgamento, j� que Dias Toffoli est� impedido por ter atuado no caso quando comandava a AGU. O relator do processo � o ministro Carlos Ayres Britto.