Pauta de vota��es na C�mara est� trancada por 14 medidas provis�rias

A C�mara come�a as vota��es esta semana com a pauta trancada por 14 medidas provis�rias. Entre elas est� a que trata da constru��o do trem-bala ligando Campinas (SP) ao Rio de Janeiro. A medida provis�ria prev� empr�stimo de R$ 20 bilh�es do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) ao cons�rcio vencedor da licita��o para a constru��o do trem de alta velocidade (TAV).

Os deputados devem analisar tamb�m o projeto que permite o uso de recursos do Fundo de Universaliza��o de Servi�os de Telecomunica��es (Fust) para financiar a��es para aumentar o acesso � internet de banda larga. Se aprovado, o projeto ir� levar internet de banda larga a todas as escolas p�blicas rurais. O projeto que regulamenta o funcionamento de lan houses tamb�m poder� ser analisado.

Outra proposta que poder� ser votada � a que trata dos acordos internacionais de Itaipu. O texto trata da compra, pelo Brasil, de energia excedente do Paraguai, produzida na Usina Hidrel�trica de Itaipu.

Est� pendente de an�lise na C�mara o projeto que altera o C�digo de Processo Penal e acaba com a pris�o especial para pessoas com diploma de n�vel superior. Pela proposta, a pris�o especial s� poder� ser concedida pelo juiz em caso de risco de amea�a ou morte do suspeito.