Prefeitos pedem adiamento de fim do 'restos a pagar'

Em reuni�o nesta ter�a-feira, em Bras�lia, os prefeitos das capitais e de grandes e m�dias cidades brasileiras, que integram a Frente Nacional de Prefeitos, decidiram encaminhar ao governo federal uma carta pedindo que seja adiado de 30 de abril para 30 de dezembro o decreto que cancela os chamados restos a pagar, que s�o pagamentos autorizados pelo governo mas n�o liberados. Os prefeitos argumentam que tem obras j� come�adas, licitadas e n�o iniciadas, e sem o repasse do dinheiro, tudo ser� prejudicado. Segundo os prefeitos h� uma situa��o de p�nico e incerteza com a possibilidade de suspens�o desse pagamento. Eles v�o tentar uma audi�ncia com a presidente Dilma Rousseff para manifestar essa preocupa��o. Frente parlamentar Parlamentares e prefeitos de diversas cidades participaram nesta ter�a-feira, na C�mara dos Deputados, do lan�amento da Frente Parlamentar Mista dos Munic�pios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil, que atuar� na defesa de mais recursos e de autonomia para as prefeituras e na busca de mais di�logo com o governo federal. O deputado J�lio Campos (DEM-MT), que presidir� a frente, defendeu a participa��o dos bancos do Brasil e do Nordeste em obras dos programas de Acelera��o do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida. Campos informou que atualmente mais de 250 parlamentares, entre deputados e senadores, defendem os interesses dos munic�pios. Por isso, ele acredita que, a partir de agora, ficar� mais f�cil a aproxima��o com o governo em favor das prefeituras. Uma das principais reivindica��es dos prefeitos � o cumprimento do quesito constitucional que torna obrigat�rio o repasse de 21% do total do bolo tribut�rio aos munic�pios. Atualmente, os munic�pios ficam com 13% do total. Para os prefeitos, � preciso que a frente parlamentar trabalhe tamb�m pelo fortalecimento dos munic�pios no combate ao narcotr�fico, que, segundo Campos, hoje est� presente em praticamente todas as pequenas e m�dias cidades do pa�s. O senador In�cio Arruda (PCdoB-CE), que tamb�m far� parte da frente parlamentar, afirmou que os munic�pios est�o assumindo muitas responsabilidades que n�o s�o deles, principalmente nas �reas da sa�de e da educa��o. Arruda disse que o governo trabalha para desviar recursos dos royalties do petr�leo para a educa��o, enquanto, na China, o professor � hoje um dos profissionais mais bem remunerados. "O Brasil est� no caminho inverso%u201D, destacou o senador, afirmando que a nova frente se esfor�ar� para inverter esse quadro.