Servidores do TCE protestam contra plano de cargos

Projeto de lei que cria cargos, fun��es gratificadas e d� mais liberdade aos membros do Tribunal de Contas do Estado para a contrata��o sem concurso colocou em estado de alerta servidores efetivos daquela Casa. Enviado ao Legislativo para reestruturar cargos de dire��o e assessoramento, ocupados por n�o concursados ou escolhidos entre os efetivos para fun��es de confian�a, o texto extingue 130 vagas de comissionados.

Um dos pontos pol�micos da mat�ria � o que aumenta de 30% para 65% o adicional para efetivos que ocuparem cargos de confian�a. O servidor pode optar pelo sal�rio do cargo ou acrescentar 65% deste valor ao vencimento que recebia em sua fun��o. No Executivo, o limite da gratifica��o � de 50%, e no Legislativo de 30%.

Em contrapartida aos 130 cargos de comiss�o extintos s�o criados outros 41, com sal�rios acima de R$ 9 mil. O TCE coloca para os assistentes administrativos cinco n�veis salariais e estabelece pontua��es para cada um deles. A despesa n�o pode ultrapassar 680 pontos correspondentes a R$ 340 mil mensais. Para efetivos que exercerem fun��es gratificadas foram estabelecidos seis n�veis, e o m�ximo permitido para remunerar esses servidores ser� de 1.980 pontos ou R$ 495 mil ao m�s.

Descontentes com a proposta, cerca de 200 servidores protestaram na frente do TCE. Para o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do TCE (Sintc-MG), Carlos Frederico Dumont Mamede, o projeto � um “trem da alegria”. “Eles criam no m�nimo 321 cargos e fun��es gratificadas, n�mero que pode chegar a 889”, afirmou.

O presidente do TCE, Ant�nio Carlos Andrada, afirmou que o sindicato entendeu errado o projeto e que ele apenas faz adequa��es � nova estrutura da dire��o do tribunal. “Estamos adequando as contrata��es ao perfil usado na Assembleia e no Executivo. Estou extinguindo cargos em comiss�o e criando fun��es gratificadas, que � quando voc� desloca um servidor efetivo para assumir fun��es de maior responsabilidade ganhando um plus”, afirmou. Andrada garante que o projeto n�o vai gerar gastos adicionais ao TCE, que manter� seu or�amento em R$ 315,2 milh�es.