C�mara aprova MP que concede incentivos fiscais � ind�stria automotiva

A C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provis�ria (MP) 512, que concede incentivos fiscais �s ind�strias automotivas instaladas nas regi�es Nordeste, Norte e Centro-Oeste, desde que sejam vinculadas a projetos com novos investimentos e pesquisas de novos produtos ou modelos de ve�culos. A MP segue agora � aprecia��o do Senado.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de convers�o apresentado pelo relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Ele acrescentou no texto do governo dispositivo que estende os benef�cios fiscais �s ind�strias automotivas situadas nas �reas de atua��o da Superintend�ncia do Desenvolvimento da Amaz�nia (Sudam) e da Superintend�ncia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os incentivos para as ind�strias instaladas naquelas regi�es ser�o concedidos por meio de cr�dito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado mensalmente sobre as vendas no mercado interno dos produtos constantes dos projetos aprovados e que v�o receber os benef�cios fiscais.

Essa foi a �nica mat�ria aprovada hoje pelos deputados. Por acordo de lideran�as, a vota��o da MP 513, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a pr�xima semana. Na sess�o de hoje foi apresentado e discutido o parecer do relator, deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

A MP 513 autoriza o Fundo de Compensa��o de Varia��es Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obriga��es do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habita��o (SH/SFH), entre outras coisas.

O relator apresentou, em seu parecer, projeto de lei de convers�o com algumas modifica��es. Entre elas, Fagundes incluiu o planejamento da constru��o de portos ao longo do Rio Araguaia.