Relator da LDO cobra recursos para quitar d�vidas do governo federal

O deputado M�rcio Reinaldo Moreira (PP-MG), indicado nesta quinta-feira para relatar a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2012, cobrou a libera��o de recursos pelo governo federal para quitar os restos a pagar de anos anteriores. M�rcio Reinaldo classificou de "calote" o decreto do governo que cancela o que n�o for pago at� 30 de abril dos restos a pagar que ficaram de 2007 a 2010. Ele fez cr�ticas tamb�m � meta de super�vit prim�rio do governo federal (economia do governo para o pagamento dos juros da d�vida p�blica) e se manifestou a favor de crit�rios mais flex�veis para licita��es. A defesa do n�o cancelamento dos restos a pagar une parlamentares de governo e oposi��o. A maior parte dos recursos nesta situa��o � de emendas parlamentares j� empenhadas. O principal argumento de deputados e senadores � que muitas das obras j� come�aram. "Eu me sinto no dever de ajudar a cobrar porque tenho conhecimento da situa��o l� na ponta, sei o que � faltar R$ 200 ou R$ 300 mil numa obra de �gua numa cidade do interior. Esse cancelamento seria o maior calote da era Lula", diz o relator da LDO. M�rcio Reinaldo n�o descarta tratar do tema na LDO, mas defende que o governo apresente uma proposta concreta para resolver o impasse. Ele sugere que sejam preservadas obras j� em andamento e emendas apresentadas para �reas como sa�de e educa��o. "Acreditar que vai pagar tudo eu n�o acredito, mas � preciso pin�ar as obras j� come�adas, as que j� est�o quase conclu�das e as de sa�de, educa��o". O parlamentar destaca que, como j� houve empenho, � poss�vel que a situa��o leve a processos contra prefeituras e a Uni�o. Ele citou o exemplo de uma obra em Pirapora, no interior de Minas Gerais, que j� est� 80% conclu�da e o pagamento ainda n�o foi realizado. "A empreiteira vai ter que processar a prefeitura, que vai ter que passar isso para a Uni�o, ent�o seria um problema muito grande". Para aumentar as possibilidades de investimento p�blico, M�rcio Reinaldo defende uma rediscuss�o do super�vit prim�rio. "� preciso discutir o super�vit, ou pagamos os juros ou fazemos infraestrutura." Ele afirmou que pretende debater este tema com os minist�rios do Planejamento e da Fazenda e com o Banco Central (BC). Licita��es M�rcio Reinaldo defendeu ainda uma lei mais flex�vel para as licita��es. Ele destacou ter sido o relator de um projeto no �mbito do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) que tratou do tema. A proposta est� parada no Senado. O deputado acredita que o melhor caminho � aprovar este projeto, mesmo que sejam feitas algumas emendas, do que tratar de flexibiliza��o das licita��es na LDO. O deputado tamb�m se manifestou contr�rio a decis�es de paralisa��es de obras por suspeitas de irregularidades. M�rcio Reinaldo defendeu que se busque responsabilizar o gestor envolvido na irregularidade. "Quando paralisa uma obra voc� n�o est� punindo o respons�vel, mas a sociedade, que ficar� sem aquela obra".