Governo vence embate sobre pens�o vital�cia a ex-governadores

O cabo de guerra na Assembleia Legislativa pela autoria do projeto de lei que extingue o pagamento de pens�o vital�cia para ex-governadores dever� terminar nesta ter�a-feira com vit�ria da base de Antonio Augusto Anastasia (PSDB). Aliados do tucano e oposi��o se digladiam em torno da proposi��o. Tanto o Poder Executivo como o bloco Minas sem Censura, formado por PT, PMDB, PCdoB e PRB, contr�rios ao Pal�cio da Liberdade, protocolaram textos acabando com o benef�cio. A briga envolve a data em que os textos deram entrada na Casa e a prerrogativa, alegada pela base de Anastasia, de que somente o governador pode enviar texto nesse sentido para a Assembleia.

A assessoria da oposi��o afirma que o projeto que protocolou, assinado por Paulo Guedes (PT), deu entrada na Casa em 2 de fevereiro. No entanto, ainda conforme a assessoria, o texto s� foi publicado no dia 23. J� o projeto do governador chegou � Assembleia em 7 de fevereiro, com publica��o no dia 10. Pelo regimento da Casa, em caso de projetos id�nticos, o que deu entrada antes fica como original. O que veio depois, ainda conforme o regimento, � obrigatoriamente juntado ao primeiro.

O vice-l�der do governo na Assembleia, Dalmo Ribeiro (PSDB), tenta retirar o fator data da pol�mica. “Entendo que a legitimidade para apresentar projeto como este � do governador, porque � da al�ada dele. A iniciativa do parlamentar � boa, salutar, mas prevalece a do Poder Executivo. � uma quest�o de compet�ncia, sobre o que deputados e o governo podem ou n�o fazer.”

J� o l�der da oposi��o, Rog�rio Correia (PT), afirma que o argumento do tucano foi apresentado de �ltima hora. “O que afirmavam � que o texto do Paulo Guedes tinha sido apresentado depois. Na verdade o que existe � uma briga pol�tica. O governo est� muito paralisado e quer esse projeto para se promover. O PT j� apresentou textos acabando com o benef�cio para ex-governadores tr�s vezes e o pr�prio PSDB e os Democratas foram contra. Tudo bem que mudaram de ideia, mas que reconhe�am ser essa uma bandeira do PT”, diz o parlamentar.

Em meio a toda a discuss�o, o texto que chegou ao plen�rio para ser votado foi o enviado pelo Poder Executivo. A expectativa � de que fosse votado na quarta-feira passada. No entanto, o projeto foi retirado da pauta depois que o PT pediu quest�o de ordem para que o presidente da Casa, Dinis Pinheiro, que � do mesmo partido do governador, se posicionasse sobre as datas dos protocolos e publica��es dos textos e sobre a exist�ncia de compet�ncia �nica do Poder Executivo para um projeto com esse teor. Fontes na Assembleia afirmam que o parecer, a ser emitido pela assessoria legislativa e pela Procuradoria da Casa, ser� pela exclusividade do governador para apresenta��o do projeto que acaba com a pens�o.

Hist�rico

No estado, conforme informa��es da se��o Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2007, o benef�cio � pago para os ex-governadores Rondon Pacheco, H�lio Garcia, Eduardo Azeredo (PSDB), hoje deputado federal, e Francelino Pereira (DEM). O valor � de R$ 10.500, ou seja, mesmo sal�rio de quem ocupa o cargo atualmente. Caso a pens�o seja extinta, os ex-governadores continuar�o a receber o benef�cio. A suspens�o valer� somente a partir do mandato de Anastasia.

O retorno da pol�mica em rela��o ao pagamento de pens�o vital�cia a ex-governadores ocorreu no in�cio do ano, quando o senador �lvaro Dias (PSDB), ex-chefe do Poder Executivo do Paran�, decidiu requisitar, de forma retroativa, o pagamento do benef�cio a partir de 1991, �ltimo ano de seu mandato. O valor chegaria a R$ 1,4 milh�o, mas o governo do Paran� negou o pagamento dos recursos. O parlamentar justificou o pedido afirmando ser uma demanda de institui��es de caridade.

Dia 13, o Minist�rio P�blico Estadual (MPE) de Minas entrou na Justi�a com uma a��o civil p�blica, com pedido de liminar, alegando que tais pagamentos ferem a Constitui��o Federal. De acordo com o MPE, as pens�es vital�cias devem ser imediatamente suspensas sob pena de uma multa di�ria de R$ 10 mil, depois de an�lise do pedido pela Justi�a.

Na segunda-feira, o Tribunal de Justi�a do Paran� revogou a decis�o que garantia ao senador Roberto Requi�o (PMDB) o recebimento da aposentadoria como ex-governador, de R$ 24 mil mensais.