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Estado de Minas

Defesa da promotora Deborah Guerner entra com pedido de revoga��o de pris�o


postado em 25/04/2011 20:39 / atualizado em 26/04/2011 08:47

A defesa da promotora de Justi�a Deborah Guerner e de seu marido, Jorge Guerner, entrou nesta segunda-feira com um pedido de revoga��o da pris�o no Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1). Foi de l� que partiu a decis�o que mandou prender o casal preventivamente na �ltima quarta-feira (20). A ordem de pris�o afirmava que o casal estaria atrapalhando investiga��es judiciais e que eles teriam viajado sem informar a Justi�a.

Paralelamente � revoga��o, corre o pedido de soltura no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) desde a �ltima quarta-feira. Nesta segunda o habeas corpus foi distribu�do a um relator, o ministro Napole�o Nunes Maia Filho, e passou a tramitar sob segredo de Justi�a. Na �ltima quinta-feira (21), o ministro plantonista Jo�o Ot�vio de Noronha havia negado a liberdade do casal em uma decis�o liminar. Maia Filho analisar� agora o m�rito do pedido.

Segundo o STJ, o habeas corpus afirma que a pris�o � ilegal, pois seus fundamentos podem ser interpretados como imposi��o de conduta n�o exigida em lei. Para a defesa, o investigado n�o est� obrigado a cooperar com o "sistema opressor" e a dizer a verdade sobre o fato. Tamb�m argumenta que o casal comunicou algumas das viagens que fez e que a pris�o cautelar n�o demonstra os motivos concretos a autorizarem a medida.


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