Governo desengaveta estudo para defender MP da Copa

O governo resolveu se municiar para defender a aprova��o pela C�mara, na ter�a-feira, da Medida Provis�ria 521, que tira do �mbito da Lei das Licita��es as regras para a realiza��o de obras ligadas � Copa das Confedera��es, Copa do Mundo e Jogos Ol�mpicos e Paraol�mpicos.

Uma das principais armas ser� um estudo in�dito elaborado pela Secretaria de Direito Econ�mico (SDE) do Minist�rio da Justi�a, h� tr�s anos, mas que ainda n�o tinha sa�do da gaveta e ao qual o Estado teve acesso. Nele, a Secretaria avalia que o novo modelo � melhor que o anterior, pois, al�m de mais transparente, fomenta mais a concorr�ncia, diminuindo a possibilidade de forma��o de cartel e consequente aumento de pre�os.

O levantamento da SDE foi feito para o projeto de lei sobre a Lei das Licita��es, mas se encaixa como uma luva para a MP, que � relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto proposto pela parlamentar institui o Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC) e possibilita a cria��o de novos mecanismos para licita��es e contratos para a realiza��o de eventos esportivos.

A necessidade de mudan�a no enquadramento dos jogos partiu da avalia��o de que a atual legisla��o das licita��es � arcaica. A maioria das cr�ticas diz respeito ao enfoque dado apenas ao pre�o, sem primar pela qualidade do produto ou servi�o a ser contratado pelo governo. Al�m disso, � vista como uma regula��o muito herm�tica e que impossibilita contrata��o de v�rios produtos e servi�os. "Vale lembrar que a lei foi elaborada logo ap�s a CPI do Or�amento, quando os brasileiros exigiam mais rigor do uso do dinheiro p�blico", salientou uma fonte.

Esta n�o � a primeira vez que o governo tenta emplacar o RDC. Na outra tentativa, quando foi criada a Autoridade P�blica Ol�mpica (APO), o governo n�o teve sucesso por um forte trabalho feito pela oposi��o. Agora, o governo optou por apresentar argumentos t�cnicos na defesa de sua proposta. Um dos ataques mais ferrenhos da oposi��o � contra a falta de um teto para aumentos de custo das obras em rela��o � proposta inicial. A an�lise feita pela SDE, no entanto, n�o toca neste tema e se restringe a avaliar os efeitos anticoncorrenciais.

A oposi��o questiona tamb�m o fato de o governo ter ampliado a abrang�ncia do RDC. Antes, a proposta valia apenas para as obras em aeroportos, mas foi estendida para tudo aquilo que for considerado necess�rio para a realiza��o da Copa das Confedera��es de 201, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Ol�mpicos e Paraol�mpicos de 2016.

Cartel

O estudo da SDE avalia que o modelo de invers�o de fases de licita��o � o mais adequado para a competi��o entre as empresas e o melhor para evitar poss�vel forma��o de cartel. Atualmente, a Lei de Licita��es prev� que primeiro se fa�a a habilita��o das companhias interessadas em servir o Estado e, em seguida, se realize o processo de julgamento das propostas. A nova proposta inverte essa sequ�ncia e a publicidade das empresas passa a ser uma das �ltimas etapas.