Lei da Ficha Limpa Municipal pode sofrer contesta��o na Justi�a

Pronta para ser votada no Plen�rio da C�mara Municipal de Belo Horizonte, a Lei da Ficha Limpa municipal pode sofrer contesta��o na Justi�a, caso seja aprovada. A Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal que est� sendo discutida pelos vereadores da C�mara da capital mineira pro�be que funcion�rios da administra��o municipal, servidores terceirizados e ocupantes de cargo em comiss�o tenham condena��es em segunda inst�ncia. Para o advogado da Comiss�o Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) Wederson Adv�ncula, a proibi��o de fichas sujas ocuparem cargos na administra��o municipal � inconstitucional. "O Artigo 14 da Constitui��o estabelece que uma lei complementar definir� os casos de inelegibilidade, mas ela vale apenas para cargos eletivos e n�o administrativos", afirmou o advogado, nesta segunda-feira, durante videochat sobre o assunto promovido pelo lugardafinancas.com.Para ele, exigir ficha limpa para um cargo administrativo, e at� mesmo terceirizados, fere o princ�pio da presun��o da inoc�ncia. Mais rigorosa que a Lei da Ficha Limpa nacional e tamb�m a aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, a proposta da C�mara, cujo relat�rio foi votado sexta-feira em primeiro turno, veda tamb�m a contrata��o de pessoas condenadas por tribunais em segunda inst�ncia para cargos de assessoramento e cargos terceirizados de empresas que vierem a ser contratadas pelo munic�pio. A proposta inicial proibia apenas a contrata��o de pessoas ineleg�veis para cargos de dire��o ou chefia. Essa semana a C�mara vota em segundo turno o relat�rio da proposta da Ficha Limpa. A previs�o � que a vota��o aconte�a nesta quarta. O coordenador do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE), Anivaldo Matias, um dos participantes do v�deochat, � defensor da lei. Para ele, todos que exercem cargos p�blicos e lidam com recursos p�blicos t�m que ter ficha limpa. "A ficha limpa � importante, pois eles estar�o lidando com dinheiro p�blico, dinheiro de todos n�s", afirmou. "Algu�m vai colocar uma raposa para tomar conta de um galinheiro", questionou. Segundo ele, com a aprova��o da Ficha Limpa o MCCE come�a agora uma campanha para a aprova��o da reforma pol�tica. "N�o uma reforma nos moldes defendidos pelos pol�ticos e sim uma reforma com participa��o da popula��o". Assista ao videochat: Parte 1