No final do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda � Constitui��o que impede a nomea��o para cargos de dire��o nas secretarias e �rg�os da administra��o direta de pessoas que n�o se enquadrem nas exig�ncias da Lei da Ficha Limpa federal. De acordo com a proposta da Assembleia, est�o impedidos de assumir cargos de indica��o no primeiro e segundo escal�es do governo condenados em segunda inst�ncia por crimes graves contra a administra��o p�blica e a vida, como assassinato e sequestro.
Procurado pela reportagem, o diretor do Ipem n�o foi localizado para comentar o caso. O advogado do ex-prefeito, Alexandre L�cio da Costa, disse que pretende entrar com uma a��o no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para tentar derrubar a condena��o de seu cliente. Em mar�o, o STJ analisou um recurso interposto pela defesa de Tadeu de Mendon�a e decidiu pela revis�o dos valores devidos pelo ex-prefeito e confirmou sua condena��o por improbidade, segundo informa��es do tribunal. O STJ determinou que seja feito um novo c�lculo dos valores devidos pelo ex-prefeito aos cofres do munic�pio. O advogado disse que apesar da condena��o na Justi�a o ex-prefeito foi inocentado por um relat�rio da pr�pria Funasa, �rg�o que liberou os recursos. Tadeu de Mendon�a tamb�m foi condenado pelo Tribunal de Contas da Uni�o por problemas na presta��o de contas de durante sua gest�o. “Apesar de ter a decis�o da Justi�a, o que manda � a secretaria que mandou o dinheiro”, disse o advogado.
O relat�rio pedindo a aprova��o da indica��o ao governador Anastasia do nome de Tadeu Jos� de Mendon�a foi assinado pelo deputado estadual Du�lio de Castro (PMN) e contou com o aval da presidente da comiss�o especial criada para analisar as indica��es do governo do estado para cargos de confian�a, deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB). Questionada sobre a aprova��o, a deputada alegou desconhecer a a��o. “Voc�s (a imprensa) tinham que ter me avisado antes.” O relator do caso disse que todos os condenados pela Justi�a, com exce��o dos praticantes de estupro, sequestro e alguns casos de latroc�nio, t�m direito a uma “segunda chance”.
O governo do estado informou que Tadeu de Mendon�a n�o foi condenado por improbidade e sim por m� gest�o de recursos, o que n�o o impediria de ocupar o cargo.
Vota��o adiada
Por unanimidade, deputados da base e da oposi��o aprovaram nessa quarta-feira um requerimento adiando a vota��o para a nomea��o do segundo escal�o do estado. Os parlamentares oposicionistas questionam a sistem�tica usada pelo Executivo para designar os nomes que ir�o ocupar cargos de dire��o em 18 autarquias e funda��es sem aprova��o da Assembleia Legislativa. O grupo est� desde janeiro ocupando os cargos de forma interina, j� que n�o foram nomeados ainda oficialmente. Deputados da base admitem falta de consenso para aprova��o da proposta.