It�lia n�o pode contestar governo no caso Battisti, diz Procuradoria-Geral da Rep�blica

A It�lia n�o pode contestar o ato do governo brasileiro que negou a extradi��o do ex-ativista pol�tico Cesare Battisti, segundo parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). O caso estava sendo analisado pelo �rg�o h� v�rios meses e aguardava parecer para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa dar prosseguimento a sua tramita��o. O relator do caso � o ministro Gilmar Mendes. Battisti est� preso na Penitenci�ria da Papuda, no Distrito Federal. O ex-ativista pol�tico italiano aguarda decis�o do STF sobre seu processo de extradi��o.

Gilmar Mendes, relator do processo, j� afirmou que a Corte n�o vai reanalisar todo o processo de extradi��o do ex-ativista. Segundo o ministro, agora a Corte s� verificar� a adequa��o do que foi decidido pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva com o julgamento do STF em 2009 e com o acordo bilateral firmado entre os dois pa�ses. ''Vamos analisar dentro dos par�metros estabelecidos pelo pr�prio ac�rd�o [do julgamento do STF]. O ac�rd�o reconheceu a compet�ncia do presidente da Rep�blica para definir sobre a extradi��o nos termos do tratado. Esses s�o os limites que podemos discutir'', disse Gilmar Mendes, ao sair da cerim�nia de abertura do Ano do Judici�rio no STF, no m�s de fevereiro.