Tribunal julga Leonardo Bandarra e Deborah Guerner a portas fechadas

O julgamento sobre supostos crimes cometidos pelos promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner ocorre hoje (19) � tarde a portas fechadas no Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF1), em Bras�lia. A decis�o de fechar o julgamento ao p�blico foi tomada pela maioria dos desembargadores, que entendeu que caso a medida n�o fosse adotada, haveria exposi��o desnecess�ria dos envolvidos. Nesta tarde, os desembargadores do Conselho Especial analisam o recebimento de duas den�ncias contra Bandarra e Guerner e poder�o abrir processo criminal contra os promotores. Eles s�o acusados de concuss�o (ato de exigir dinheiro ou vantagem em raz�o da fun��o), viola��o de sigilo funcional (pelo vazamento de dados da Opera��o Megabyte), forma��o de quadrilha e extors�o. O pedido para que o julgamento ocorresse a portas fechadas foi o primeiro item analisado pelos desembargadores. A Constitui��o determina que todos os julgamentos dos �rg�os do Judici�rio ser�o p�blicos, sob pena de serem anulados caso isso n�o ocorra. At� 2004, a lei permitia que os ju�zes limitassem a presen�a aos interessados. O artigo constitucional foi alterado pela Reforma do Judici�rio de 2004, que determinou que os julgamentos s� deixar�o de ser p�blicos se a preserva��o do direito � intimidade do interessado no sigilo n�o prejudicar o interesse p�blico � informa��o. O conflito entre direito dos processados e interesse p�blico foi debatido pelos desembargadores, mas no final optou-se pela preserva��o da garantia individual.