Um ter�o dos projetos � barrado na CCJ por ferir a legisla��o

Se legislar � a principal fun��o dos 77 deputados estaduais, pode-se dizer que alguns deles n�o est�o sabendo fazer o dever de casa. De cada tr�s projetos que passam pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, a primeira a dar o aval para a mat�ria tramitar, um leva bomba por n�o atender os quesitos de legalidade, constitucionalidade e juridicidade. At� 19 de maio, foram 219 projetos aprovados, contra 102 considerados inconstitucionais, em grande parte reapresentados de legislaturas anteriores.

As mat�rias reprovadas est�o em todas as �reas. Desde a cria��o de dias e semanas ou uma ouvidoria para procedimentos de licita��o, doa��es de im�veis ou na �rea de defesa do consumidor. � do deputado Arlen Santiago (PTB), por exemplo, a proposta que obriga concession�rias de ve�culos a plantar uma �rvore para cada carro zero vendido. Outro projeto dele torna gratuitas as passagens intermunicipais para crian�as portadoras de c�ncer ou que precisem se deslocar para algum tratamento, incluindo tamb�m na isen��o os acompanhantes.

De Carlin Moura (PCdoB) foi recusado projeto que criaria o dia estadual do deficiente f�sico, e do tucano Leonardo Moreira o que criaria grupos locais de preven��o e combate a acidentes e cat�strofes nos munic�pios mineiros. S�vio Souza Cruz (PMDB) teve rejeitada a proposta que autorizava o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a assumir a estrada que liga Ninheira a S�o Jo�o do Para�so, no Norte de Minas.

Mas o campe�o da lista de projetos considerados inconstitucionais � o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), seguido de Elismar Prado (PT). Juntos, eles somam mais da metade dos projetos reprovados. Somente Alencar teve 37 textos reprovados. Um deles tornaria obrigat�rio o estado fornecer vacina para o v�rus HPV. O outro obriga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) suspender a cobran�a da tarifa de �gua nos casos de corte no fornecimento para quem n�o pagou a conta.

Os projetos inconstitucionais de Alencar tratam de temas diversos, como proibir motoristas de ficar dentro dos carros ou motos na hora de abastecer o ve�culo no posto. Alencar prop�e tamb�m a permiss�o para ultrapassar os limites de velocidade no tr�nsito em at� 20km/h de madrugada, alegando cuidar da seguran�a do motorista. J� para o transporte coletivo, ele pede aparelhos limitadores de velocidade. Outra �rea de interesse do deputado foi a da loteria, para a qual prop�s regulamenta��o. Tamb�m tentou estabelecer um programa de recupera��o de viciados em jogos de azar.

J� Elismar Prado, em seus 26 projetos inconstitucionais, chegou a propor o dia de defesa da fam�lia e a semana de preven��o ao suic�dio. A variedade tamb�m n�o lhe faltou. Suas mat�rias v�o desde sistema de tributa��o de biodiesel, pol�tica de preven��o criminal a descentraliza��o da emiss�o de carteiras de identidade. O petista tamb�m tentou declarar de utilidade p�blica entidades como a For�a Sindical e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formoso. Prado tentou legislar sobre a composi��o do conselho de educa��o. Na �rea do consumidor, quer obrigar empresas a disponibilizar links com valores de tarifas nas suas p�ginas iniciais. Tudo foi reprovado na CCJ. O deputado foi procurado pela reportagem, mas n�o retornou as liga��es.