Reprova��o de projetos na Assembleia esbarra na esfera da compet�ncia

Para o presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, deputado Sebasti�o Costa (PPS), a propor��o de projetos reprovados chega a ser ainda maior. “Tem alguns dos projetos considerados constitucionais que s�o denomina��o de pr�prios p�blicos, de conclus�o nas comiss�es. Dos que chegam ao plen�rio podemos dizer que, de cada 100, s�o 60 aprovados e 40 inconstitucionais. Entendo que isso � pelo entusiasmo do in�cio de legislatura. Muitos deputados pensam que qualquer ideia pode ser projeto de lei e n�o � assim”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, uma das principais causas de reprova��o est� na esfera da compet�ncia. “Alguns ferem a autonomia do munic�pio, outros s�o de iniciativa privativa do governador por gerarem aumento de despesas para o estado, o que s� o Executivo pode propor”, afirmou. Costa lembrou que a maioria das mat�rias j� tinha sido reprovada anteriormente. “A Assembleia est� estudando uma forma de reduzir isso. Quando um projeto for declarado inconstitucional, por exemplo, os deputados poderiam propor um recurso e, se a mat�ria fosse arquivada, n�o poderia mais ser desarquivada”, disse.

Em tese defendida na Funda��o Jo�o Pinheiro, o especialista em administra��o p�blica e diretor do Legislativo da ALMG Sabino Fleury diz que os limites de compet�ncias s�o “entraves” para os deputados iniciarem propostas de lei em mat�rias que seriam relevantes. Com restri��es, eles acabam apresentando textos atendendo as bases, como os que concedem t�tulo de utilidade p�blica, ou tentando projetos que podem ser considerados inconstitucionais. “Neste caso, h� pelo menos um grande m�rito. O tema � colocado na agenda de discuss�o”, afirmou.

O deputado Alencar da Silveira (PDT), campe�o dos textos inconstitucionais, defende-se dizendo que a Assembleia de Minas estaria exagerando no controle de constitucionalidade. “A Assembleia est� sendo mais realista que o rei. Tivemos um encontro das comiss�es de Constitui��o e Justi�a das assembleias do Brasil e constatamos isso. A execu��o do Hino Nacional em campos de futebol, por exemplo, � lei estadual em todos os outros estados e, aqui, na legislatura passada, foi considerada inconstitucional”, disse. A lei anti-fumo, aprovada ano passado, segundo Alencar, precisou ser modificada porque, nos moldes da aprovada pela Assembleia paulista, tamb�m foi considerada inconstitucional em Minas.